O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no art. 143, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, que tendo a Câmara de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei:
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 18 de janeiro de 2006.
_________________________
Pedro Francisco Tavares
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se:
_______________________
Zacarias Eduardo de Ponte
SECRETÁRIO MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO
ANEXO I
| Licença Prévia | 1,00 |
2,50 |
3,00 |
| Licença de Instalação | 1,50 |
3,50 |
4,00 |
| Licença de Operação | 2,00 |
4,50 |
5,00 |
| Licença Prévia | 4,00 |
5,50 |
8,00 |
| Licença de Instalação | 5,00 |
7,00 |
9,00 |
| Licença de Operação | 6,00 |
8,50 |
10,00 |
| Licença Prévia | 7,00 |
9,50 |
11,00 |
| Licença de Instalação | 8,00 |
11,00 |
13,00 |
| Licença de Operação | 9,00 |
15,00 |
20,00 |
| Licença Prévia | 1,00 |
2,00 |
3,00 |
| Licença de Instalação | 1,00 |
2,00 |
3,50 |
| Licença de Operação | 1,50 |
2,50 |
4,00 |
ANEXO II
RESOLUÇÃO Nº 102/2005 - CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL
CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES / PORTE / POTENCIAL / POLUIDOR
| Atividades Agropecuárias | ||||
| Irrigação Superficial | Área Irrigada (ha) | <= 50 | ||
| Irrigação por Aspersão / Localizada | Área Irrigada (ha) | <= 50 | ||
| Drenagem Agrícola | Área drenada (ha) | <= 5 | ||
| Barragem / Açude para Irrigação | Área alagada (ha)< | <= 5 | ||
| Criação de animais de pequeno porte | ||||
| Criação de aves | ||||
| De Corte | nº de cabeças | <= 36.000 | ||
| De Postura | nº de cabeças | <= 60.000 | ||
| De Matrizes e Ovos | nº de cabeças | <= 36.000 | ||
| Incubatório | Pintos / Mês | <=100.000 | ||
| Criação de outros animais | ||||
| Cunicultura e outros | nº de cabeças | <= 3.000 | ||
| Criação de animais de médio porte (confinado) | ||||
| Criação de suínos | ||||
| Criação de Suínos - Ciclo Completo com Sistema de Manejo de Dejetos Líquidos | nº de matrizes | <= 50 | ||
| Criação de Suínos - Unidade Produtora de Leitões até 21 dias - com Sistema de Manejo de Dejetos Líquidos | nº de matrizes | <= 280 | ||
| Criação de Suínos - Unidade de Produtora de Leitões ate 63 dias - com Sistema de Manejo de Dejetos Líquidos | nº matrizes | <= 200 | ||
| Criação de Suínos - Terminação - com Sistema de Manejo de Dejetos Líquidos | nº de cabeças | <= 500 | ||
| Criação de Suínos - Creche - com Sistema de Manejo de Dejetos Líquidos | nº de cabeças | <= 2.000 | ||
| Criação de Suínos - com Manejo de Dejetos Sobre "Camas" | ||||
| Criação de Suínos - Ciclo Completo - com Sistema de Manejo de Dejetos Sobre "Camas" | nº de matrizes | <= 75 | ||
| Criação de Suínos - Unidade Produtora de Leitões até 21 dias - com Sistema de Manejo de Dejetos Sobre "Camas" | nº de matrizes | <= 420 | ||
| Criação de Suínos - Unidade de Produtora de Leitões até 63 dias - com Sistema de Manejo de Dejetos Sobre "Camas" | nº de matrizes | <= 300 | ||
| Criação de Suínos - Terminação - com Sistema de Manejo de Dejetos Sobre "Camas" | nº de cabeças | <= 750 | ||
| Criação de Suínos - Creche - com Sistema de Manejo de Dejetos Sobre "Camas" | nº de cabeças | <= 3.000 | ||
| Criação de animais de grande porte (confinado) | ||||
| Bovinos | nº de cabeças | <= 200 | ||
| Outros Animais | nº de cabeças | <= 200 | ||
| Criação de animais de grande porte (semi-extensivo) | ||||
| Bovinos | nº de cabeças | <= 200 | ||
| Piscicultura | ||||
| Piscicultura sistema intensivo para engorda | ||||
| Espécies nativas | Área alagada (ha) | <= 5 | ||
| Espécies exóticas | Área alagada (ha) | <= 5 | ||
| Piscicultura sistema semi-intensivo | ||||
| Espécies nativas | Área alagada (ha) | <= 5 | ||
| Espécies exóticas | Área alagada (ha) | <= 5 | ||
| Piscicultura sistema extensivo | ||||
| Espécies nativas | Área alagada (ha) | <= 5 | ||
| Espécies exóticas | Área alagada (ha) | <= 5 | ||
| Indústrias de Minerais não metálicos | ||||
| Beneficiamento de minerais não metálicos, com tingimento | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Beneficiamento de minerais não metálicos, sem tingimento | Área Útil (m²) | <= 40.000 | ||
| Fabricação de cal virgem/hidratada ou extinta | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de telhas/tijolos/outros artigos de barro cozido, com tingimento | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de telhas/tijolos/outros artigos de barro cozido, sem tingimento | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| Fabricação de material cerâmico em geral | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de Artefatos de porcelana | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de Material refratário | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de peças/ornatos/estruturas/pré-moldados de cimento, concreto, gesso | Área Útil (m²) | <=10.000 | ||
| Fabricação de argamassa | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Usina de Produção de Concreto | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| Fabricação de artefatos de fibra de vidro | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de espelhos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| INDÚSTRIA METALÚRGICA | ||||
| Fabricação de estruturas/artefatos/recipientes/ outros metálicos, com tratamento de superfície e com pintura | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de estruturas/ artefatos/recipientes/ outros metálicos, com tratamento de superfície e sem pintura | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de estruturas/artefatos/recipientes/outros metálicos, sem tratamento de superfície e com pintura exceto a pincel | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de estruturas/artefatos/recipientes/outros metálicos, sem tratamento de superfície e com pintura a pincel | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de estruturas/artefatos/recipientes/outros metálicos, sem tratamento de superfície e sem pintura | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| Funilaria, estamparia e latoaria, com tratamento de superfície e com pintura | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Funilaria, estamparia e latoaria, com tratamento de superfície e sem pintura | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Funilaria, estamparia e latoaria, sem tratamento de superfície e com pintura (exceto a pincel) | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Funilaria, estamparia e latoaria, sem tratamento de superfície e com pintura a pincel | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Funilaria, estamparia e latoaria, sem tratamento de superfície e sem pintura | Área Útil (m²) | <=10.000 | ||
| Fabricação de telas de arame e artefatos de aramados, com tratamento de superfície e com pintura | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de telas de arame e artefatos de aramados, com km | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de telas de arame e artefatos de aramados, sem tratamento de superfície e com pintura (exceto a pincel) | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de telas de arame e artefatos de aramados, sem tratamento de superfície e com pintura a pincel | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de telas de arame e artefatos de aramados, sem tratamento de superfície e sem pintura | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, com tratamento de superfície e com pintura | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, com tratamento de superfície e sem pintura | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, sem tratamento de superfície e com pintura (exceto a pincel) | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, sem tratamento de superfície e com pintura a pincel | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de artigos de cutelaria e ferramentas manuais, sem tratamento de superfície e sem pintura | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| INDÚSTRIA MECÂNICA | ||||
| Fabricação de máquinas e aparelhos, com tratamento superfície inclusive tratamento térmico, sem fundição e sem pintura | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de máquinas e aparelhos, com tratamento superfície inclusive tratamento térmico, sem fundição e com pintura | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de máquinas e aparelhos, sem tratamento superfície inclusive tratamento térmico, sem fundição e com pintura | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de máquinas e aparelhos, sem tratamento superfície inclusive tratamento térmico, sem fundição e sem pintura | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| Fabricação de utensílios, peças e acessórios, com tratamento superfície inclusive tratamento térmico, sem fundição e sem pintura | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de utensílios, peças e acessórios, com tratamento superfície | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de utensílios, peças e acessórios, sem tratamento superfície inclusive tratamento térmico, sem fundição e com pintura | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de utensílios, peças e acessórios, sem tratamento superfície inclusive tratamento térmico, sem fundição e sem pintura | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| Fabricação de material elétrico-eletrônico/equipamentos para comunicação informática, com tratamento superfície | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de material elétrico-eletrônico/equipamentos para comunicação Informática, sem tratamento superfície | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos, com tratamento de superfície | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos, sem tratamento de superfície | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação, montagem e reparação de automóveis/caminhonetes (inclusive cabine dupla) | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação, montagem e reparação de caminhões, ônibus | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação, montagem e reparação de motos, bicicletas, triciclos, etc. | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação, montagem e reparação de reboques e/ou traillers | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação, montagem e reparação de embarcações/estruturas flutuantes | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação, montagem e reparação de barcos de fibra de vidro | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| INDÚSTRIA DE MADEIRA | ||||
| Serraria e desdobramento da madeira | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Secagem de madeira | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de placas/chapas madeira aglomerada/prensada/compensada | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de artefatos de cortiça | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de estruturas de madeira - A | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de artefatos de bambu/vime/junco/palha trançada (s/móveis) - A | Área Útil (m²) | Todo | ||
| INDÚSTRIA DE MÓVEIS | ||||
| Fabricação de móveis de madeira/tratamento de superfície e sem pintura | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco, com acessórios de metal, com tratamento de superfície e sem pintura | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco, com acessórios de metal, sem tratamento de superfície e com pintura (exceto a pincel) | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco, com acessórios de metal, sem tratamento de superfície e com pintura a pincel | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco, sem acessórios de metal, com pintura (exceto a pincel) | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco, sem acessórios de metal, com pintura a pincel | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de móveis de madeira/bambu/vime/junco, sem acessórios de metal, sem pintura | Área Útil (m²) | <=10.000 | ||
| Fabricação de móveis de metal, com tratamento de superfície e com pintura | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de móveis de metal, com tratamento de superfície e sem pintura | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de móveis de metal, sem tratamento de superfície e com pintura | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de móveis de metal, sem tratamento de superfície e sem pintura | Área Útil (m²) | <=10.000 | ||
| Fabricação de móveis moldados de material plástico, com tratamento de superfície | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de móveis moldados de material plástico, sem tratamento de superfície | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| Fabricação de colchões | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de estofados | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE | ||||
| Fabricação de artefatos de papel/papelão/cartolina/cartão, com operações MOLHADAS | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de artefatos de papel/papelão/cartolina/cartão, com operações SECAS, com impressão gráfica | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de artefatos de papel/papelão/cartolina/cartão, com inclusive tratamento térmico, sem fundição e com pintura | Área Útil (m²) | Todo | ||
| INDÚSTRIA DA BORRACHA | ||||
| Recondicionamento de pneumáticos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação laminados e fios de borracha | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| INDÚSTRIA DE COUROS E PELES | ||||
| Secagem e salga de couros e peles (somente zona rural) - A | Área Útil (m²) | Todo | ||
| Fabricação de artefatos diversos de couros e peles (exceto calcado) | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| INDÚSTRIA QUÍMICA | ||||
| Fabricação de produtos químicos | Área útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fracionamento de produtos químicos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Produção de óleos/gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de tinta c/processamento à seco | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS | ||||
| Fabricação de produtos farmacêuticos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de produtos de higiene pessoal descartáveis | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de produtos veterinários | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| INDÚSTRIA DE PERFUMARIA, SABÕES E VELAS | ||||
| Fabricação de produtos de perfumaria | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de sabões, com extração de lanolina | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de sabões, sem extração de lanolina | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de cosméticos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de detergentes | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de velas | Área Útil (m²) | <= 40.000 | ||
| INDÚSTRIA DE PRODUTOS MATÉRIA PLÁSTICA | ||||
| Fabricação de artefatos de material plástico, com tratamento de superfície | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de artefatos de material plástico, sem tratamento de superfície | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de artefatos de material plástico, sem tratamento de superfície, bambu/vime/junco, com acessórios de metal, com tratamento de superfície e com pintura (exceto a pincel) | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de artefatos de material plástico, sem tratamento de superfície, sem impressão gráfica | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de laminados plásticos | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| Fabricação de canos, tubos e conexões plásticas | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| Fabricação de artefatos de acrílico | Área Útil (m²) | <=10.000 | ||
| INDÚSTRIA TÊXTIL | ||||
| Fiação e/ou tecelagem com tingimento | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fiação e/ou tecelagem sem tingimento | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| Fabricação de estopa, material para estofamento, recuperação de resíduo têxtil | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| INDÚSTRIA DO CALÇADO VESTUÁRIO ARTEFATOS DE TECIDOS | ||||
| Fabricação de calcados | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de artefatos/componentes para calcados, com tratamento de superfície | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de artefatos/componentes para calcados, sem tratamento de superfície | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Atelier de calçados | Área Útil (m²) | Todo | ||
| Fabricação de vestuário | Área Útil (m²) | <= 40.000 | ||
| Fabricação de roupas cirúrgicas e profissionais descartáveis | Área Útil (m²) | <= 40.000 | ||
| Malharia (somente confecção) | Área Útil (m²) | <= 40.000 | ||
| Fabricação de colchas, acolchoados e outros artigos de decoração em tecido | Área Útil (m²) | <= 40.000 | ||
| Fabricação de artefatos de tecido, com tingimento | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de artefatos de tecido, sem tingimento | Área Útil (m²) | <= 40.000 | ||
| Tingimento de roupa/peça/artefatos de tecido | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Estamparia/outro acabamento em roupa/peça/tecidos/artefatos de tecido, exceto tingimento | Área Útil (m²) | <= 40.000 | ||
| INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS | ||||
| Secagem de Arroz | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Secagem de outros grãos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Moagem de grãos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Moinho de trigo e/ou milho | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Moinho de outros grãos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Torrefação e moagem de café | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Engenho de arroz com parboilização | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Engenho de arroz sem parboilização operações SECAS, sem impressão gráfica | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Outras operações de beneficiamento de grãos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Matadouro de bovinos com Fabricação de embutidos ou industrialização de carnes | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Matadouro de bovinos sem Fabricação de embutidos ou industrialização de carnes | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Matadouro de suínos com Fabricação de embutidos ou industrialização de carnes | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Matadouro de suínos sem fabricação de embutidos ou industrialização de carnes | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Abatedouro de aves e/ou coelhos com fabricação de embutidos ou industrialização de carnes | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Abatedouro de aves e/ou coelhos sem fabricação de embutidos ou industrialização de carnes | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Matadouro de bovinos e suínos com fabricação de embutidos ou industrialização de carnes | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Matadouro de bovinos e suínos sem fabricação de embutidos ou industrializa ao de carnes | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Matadouro de outros animais com fabricação de embutidos ou industrialização de carnes | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Matadouro de outros animais sem fabricação de embutidos ou industrialização de carnes | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de derivados de origem animal e frigoríficos sem abate | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de embutidos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Preparação de conservas de carne | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Produção de banha e gorduras animais comestíveis | Área Útil (M²) | <= 2.000 | ||
| Beneficiamento de tripas animais | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de ração balanceada/farinha de osso/penal alimentos para animais, com cozimento e/ou com digestão | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de ração balanceada/farinha de osso/penal alimentos para animais, sem cozimento e/ou sem digestão (somente mistura) | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Preparação pescado/fabricação de conservas de pescado | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Salgamento de pescado | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Beneficiamento e industrialização de com impressão gráfica | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de Queijos | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Preparação de leite, inclusive pasteurização | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Posto de resfriamento de leite | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de açúcar refinado | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de doces em pasta, cristalizados, em barra | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de sorvetes/bolos e tortas geladas/coberturas | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de balas/caramelos/pastilhas/ dropes/ bombons/ chocolates/ gomas | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de massas alimentícias (inclusive pães), bolachas e biscoitos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de condimentos | Área Útil (m²) | <= 40.000 | ||
| Fabricação de vinagre | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Preparação de sal de cozinha | Área Útil (m²) | <= 40.000 | ||
| Fabricação de fermentos e leveduras | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de conservas, exceto de carne e pescado | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de proteína texturizada e hidrolisada de soja | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de proteína texturizada de soja | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de proteína hidrolisada de soja | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Seleção e lavagem de ovos | Área Útil (m²) | <=10.000 | ||
| Seleção e lavagem de frutas | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| Lavagem de legumes e/ou verduras | Área Útil (m²) | <=10.000 | ||
| Pasteurização de ovo líquido | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| Preparação de refeições industriais | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de erva-mate | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| Fabricação de chás e ervas para infusão | Área Útil (m²) | <= 40.000 | ||
| Fabricação de produtos derivados da mandioca | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Refino/Preparação de óleo/gordura vegetal/animal/manteiga de cacau | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de elatina | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de outros produtos alimentares não especificados | Área Útil (m²) | <=2.000 | ||
| Fabricação de Cerveja/chope /malte | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de Vinhos | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Cantina rural (produção de até 180.000/ano) | Área Útil (m²) | Todo | ||
| Fabricação de Aguardente/licores/outros destilados | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de outras bebidas | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de refrigerantes | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Concentradoras de suco de frutas | Área Útil m² | <= 250 | ||
| Fabricação de outras bebidas não alcoólicas | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Engarrafamento de bebidas INCLUSIVE engarrafamento e gaseificação água mineral com ou sem lavagem de garrafas | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Preparação do fumo/ Fabricação de cigarro/ charuto/ cigarrilhas/ etc. | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Conserva ao do fumo | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Confecção de material impresso | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de jóias/bijuterias, com tratamento de superfície | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de jóias/bijuterias, Sem tratamento de superfície | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de enfeites diversos, com tratamento de superfície | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Fabricação de enfeites diversos, sem tratamento de superfície | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de instrumentos de rescisão não elétricos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de aparelhos p/uso médico, odontológico e cirúrgico | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de aparelhos ortopédicos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de aparelhos e materiais fotográficos e/ou cinematográficos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de Instrumentos musicais e fitas magnéticas | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Indústria fonográfica | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de extintores | Área Útil m² | <= 2.000 | ||
| Fabricação de outros aparelhos e instrumentos não especificados | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de escovas, pincéis, vassouras, etc. | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de cordas/cordões e cabos | Área Útil (m²) | <= 10.000 | ||
| Fabricação de gelo (exceto gelo seco) | Área Útil (m²) | <=10.000 | ||
| Lavanderia Industrial para roupas e artefatos industriais | Área Útil (m²) | <=250 | ||
| Lavanderia Industrial para roupas e artefatos de uso doméstico | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Fabricação de artigos esportivos | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Laboratório de testes de processos/produtos industriais | Área Útil (m²) | <= 2.000 | ||
| Serviços de Galvanoplastia | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Serviços de fosfatização/anodização/decapagem/etc., exceto galvanoplastia | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Serviços de usinagem | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Armazenamento ou comércio de Resíduo Sólido Industrial Classe II (inclusive sucateiros) | Área Útil (m²) | <= 5.000 | ||
| Classificação/seleção de Resíduo Sólido Industrial Classe II | Área Útil (m²) | <= 5.000 | ||
| Reciclagem de Resíduo Sólido Industrial Classe II | Volume total de resíduos (m³/mês) | <= 150 | ||
| Beneficiamento de Resíduo Sólido Industrial Classe II | Volume total de resíduos (m³/mês) | Todo | ||
| Armazenamento ou comercialização de Resíduo Sólido industrial classe III (inclusive sucateiros e desmanche de veículos) | Área Útil (m²) | Todo | ||
| Classificação/seleção de Resíduo Sólido industrial classe III | Área Útil (m²) | Todo | ||
| Reciclagem de Resíduo Sólido industrial classe III | Volume total de resíduos (m³/mês) | Todo | ||
| Recuperação de Área degradada por Resíduo Sólido industrial classe III | Área Útil (m²) | Todo | ||
| Monitoramento de Área degradada por Resíduo Sólido industrial classe III | Área Útil (m²) | Todo | ||
| ATIVIDADES DIVERSAS/ OBRAS CIVIS/ SERVIÇOS DE UTILIDADE | ||||
| Atividades diversas | ||||
| Berçário micro-empresa | Área Útil (m²) | Todo | ||
| Cemitérios | Área Total (ha) | <= 2 | ||
| Loteamento residencial | ||||
| Condomínio unifamiliar Loteamento residencial | Área Total (ha) | <= 5 | ||
| Condomínio plurifamiliar Loteamento residencial | Área Útil (m²) | <= 5.000 | ||
| Sítios de lazer | Área Total (ha) | <= 5 | ||
| Desmembramento | Área Total (ha) | <= 5 | ||
| Obras Civis | ||||
| Rodovias de domínio municipal | Comprimento (km) | Todo | ||
| Metropolitanos | comprimento (Km) | <= 10 | ||
| Obras de urbanização (muros/caladão/acessos/etc.) | Área Total (ha) | <= 50 | ||
| Diques (exceto de atividades agropecuárias) | Comprimento (km) | <=10 | ||
| Canais para drenagem (exceto de atividades agropecuárias) | Comprimento (km) | <=10 | ||
| Retificação/canalização de cursos d'água (exceto atividades agropecuárias) | Comprimento (km) | <= 5 | ||
| Obras de arte | ||||
| Pontes | Comprimento (Km) | <= 0,1 | ||
| Viaduto | Comprimento(Km) | <= 0,1 | ||
| Energia Elétrica | ||||
| Produção de energia termelétrica (usina termelétrica) | Potência (MW) | <= 0,5 | ||
| Transmissão de energia elétrica | Comprimento (Km) | <= 20 | ||
| Água | ||||
| Sistema abastecimento de água(Q > 20% vazão fonte abastecimento) | População atendida (nº hab.) | <= 50.000 | ||
| Estação de tratamento de água (Q > 20% vazão fonte abastecimento) | População atendida (nº hab.) | <= 50.000 | ||
| Classificação/Seleção de Resíduos Sólidos Urbanos | Área Útil (m²) | Todo | ||
| Atracadouros | Comprimento (Km) | <= 0,1 | ||
| Marinas | Área Útil (m²) | <= 250 | ||
| Ancoradouros | Comprimento (km) | <= 0,05 | ||
| Terminais | ||||
| Heliportos | Área Útil (m²) | Todo | ||
| Teleféricos | Comprimento (Km) | <= 0,05 | ||
| Depósito/comércio | ||||
| Depósitos de Produtos Químicos (sem manipulação, inclusive depósitos de GLP em botijões) | Área Útil (m²) | <=2.000 | ||
| TURISMO | ||||
| Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos | Área Total (ha) | <= 5 | ||
| Pistas de corrida | ||||
| Autódromo | Área Total (ha) | <= 5 | ||
| Kartódromo | Área Total (há) | <= 5 | ||
| Pista de motocross | Área Total (ha) | <= 5 |