O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º A Organização Estrutural da Prefeitura Municipal de Triunfo, fica regida pelos dispositivos da presente Lei e passa a ser a seguinte:
I - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA AO PREFEITO:
- Gabinete - Órgão encarregado de dar assistência ao Prefeito Municipal de Triunfo, promovendo a divulgação das atividades da Prefeitura e prover o relacionamento interno e externo do Chefe do Executivo Municipal;
II - ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO AO PREFEITO:
- ASSESSORIA - Órgão encarregado de prestar Assessoramento ao Prefeito Municipal em assuntos relacionados com as atividades da Prefeitura;
III - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES FIM:
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E TRANSPORTES - Órgão encarregado de construir parques, praças e jardins, bem como manter as estradas municipais, controlando os veículos oficiais do Município, e, ainda os serviços industriais da Prefeitura. Sua estrutura interna é a seguinte:
- Assessoria;
- Departamento de Serviços Urbanos;
- Departamento de Estradas de Rodagem;
- Departamento de Transportes;
- Departamento Industrial;
- Serviço de Produção de Artefatos de Cimento;
- Serviço de Produção de Brita e Asfaltamento;
- Serviço de Restauração de Prédios;
- Serviço de Manutenção e Trânsito;
- Serviço de Atividades Públicas Essenciais.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - Órgão encarregado das atividades da saúde, trabalho e ação social no Município. Sua estrutura interna é a seguinte:
- Assessoria;
- Departamento de Saúde;
- Serviço de Assistência Médica;
- Serviço de Assistência Odontológica;
- Serviço de Assistência Farmacêutica;
- Serviço de Assistência Nutricional;
- Serviço de Enfermagem;
- Serviço de Manutenção e Proteção ao Meio Ambiente.
- Departamento do Trabalho
- Serviço de Preparação para o Trabalho;
- Serviço de Colocação de Emprego.
- Departamento de Ação Social
- Serviço Social e de Assistência Social;
- Serviço de Cadastro e Pesquisa;
- Serviço de Habitação Popular;
- Serviço da Olaria;
- Serviço da Serraria.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES PÚBLICAS E DIVULGAÇÃO - Órgão encarregado de divulgar as potencialidades do Município, bem como efetuar o relacionamento com entidades empresariais, sociais e políticas. Sua estrutura interna é a seguinte:
- Assessoria;
- Departamento de Relações Públicas;
- Departamento de Divulgação e Marketing.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM - Órgão encarregado de executar os serviços de construção de estradas e terraplenagem. Sua estrutura interna é a seguinte:
- Assessoria;
- Departamento de Construção e Terraplenagem;
- Departamento de Projetos.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - Órgão encarregado de executar a política educacional no Município com jurisdição na área de ensino e desportos. Sua estrutura interna é a seguinte:
- Assessoria;
- Departamento de Ensino;
- Serviço de Orientação Pedagógica;
- Serviço de Controle Escolar;
- Serviço de Apoio ao Educando.
- Departamento de Apoio Administrativo
- Serviço de Pessoal;
- Serviço de Informação e Cadastro;
- Serviço de Atividades Gerais.
- Departamento de Desportos
- Serviço de Atividades Amadorísticas.
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA - Órgão encarregado de executar a política da Agricultura e da Pecuária no Município. Sua estrutura interna é a seguinte:
- Assessoria;
- Departamento de Agricultura;
- Serviço de Fomento;
- Serviço de Abastecimento e Comercialização.
- Departamento de Pecuária
- Serviço de Inseminação Artificial;
- Serviço de Pesquisa.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Órgão encarregado de executar a política relacionada com a Indústria, com o Comércio e com a prestação de serviços na esfera municipal. Sua estrutura interna é a seguinte:
- Assessoria;
- Departamento Industrial;
- Departamento Comercial.
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - Órgão encarregado de desenvolver as atividades turísticas no Município. Sua estrutura interna é a seguinte:
- Assessoria;
- Departamento de Promoções Turísticas;
- Departamento de Planejamento Turístico.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - Órgão encarregado de executar a política cultural no Município. Sua estrutura interna é a seguinte:
- Assessoria;
- Departamento Cultural;
- Serviço de Atividades Culturais;
- Departamento de Tradição e Folclore.
IV - ÓRGÃOS DE ATIVIDADES MEIO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO - Órgão encarregado de executar a política de planejamento integrado das diversas Secretarias, análises de projetos, fiscalização de obras, bem como a elaboração da proposta orçamentária e o Plano Plurianual de Investimentos. Sua estrutura interna é a seguinte:
- Assessoria;
- Departamento de Obras;
- Serviço de Fiscalização;
- Serviço de Apoio Administrativo.
- Departamento Técnico
- Serviço de Cadastro;
- Serviço de Análises de Projetos;
- Serviço de Controle.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - Órgão encarregado de executar a política financeira e tributária do Município, realizando as medidas relacionadas com a Receita, a Despesa, a Fiscalização, a Contabilidade, e, o controle da execução orçamentária. Sua estrutura interna é a seguinte:
- Assessoria;
- Departamento de Receitas;
- Serviço de Tributação e Fiscalização;
- Serviço de Cadastro e Controle do ICM.
- Departamento de Contabilidade
- Serviço de Controle Orçamentário;
- Serviço de Registro Contábeis e Dívida Ativa.
- Departamento de Informática
- Serviço de Tesouraria.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO - Órgão encarregado da política de pessoal da Prefeitura, Compras, Protocolo e Arquivo, bem como o controle do Patrimônio e Administração Geral. Sua estrutura interna é a seguinte:
- Assessoria;
- Departamento de Pessoal;
- Serviço de Recursos Humanos;
- Serviço de Protocolo e Arquivo;
- Serviço de Patrimônio;
- Serviço de Administração Geral;
- Departamento de Compras.
V - ÓRGÃOS DE DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA:
As Subprefeituras da sede, Costa do Cadeia, Passo Raso e Porto Batista, são órgãos de desconcentração administrativa, incumbidos de representar a Administração Municipal nos respectivos distritos.
VI - ÓRGÃOS COLEGIADOS DE COOPERAÇÃO - Órgãos colegiados destinados a cooperar com a Administração Municipal, vinculados ao Gabinete do Prefeito, e são os seguintes: Conselho Municipal de Desportos, Conselho Municipal de Turismo e Conselho Municipal de Educação.
VII - ÓRGÃOS DE VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA:
Junta de Serviço Militar, criada pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966.
Incra-Vinculado administrativamente sob a forma de convênio.
Art. 2º O funcionamento dos órgãos que integram a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Triunfo, será definido em Regime a ser baixado por Decreto, dentro de 30 (trinta) dias, pelo Chefe do Executivo Municipal.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 628, de 17 de janeiro de 1989.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 11 de março de 1992.
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Bento Gonçalves dos Santos
Prefeito Municipal