O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 143, inciso II da Lei Orgânica do Município, que tendo a Câmara Municipal de Vereadores APROVADO, SANCIONA E PROMULGA a seguinte Lei:


Art. 1º O inciso VI do art. 30 da Lei Municipal nº 992, de 26 de agosto de 1994, passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 30. ............:
I - .......................;
II - ......................;
III - .....................;
IV - .....................;
V - ......................;
VI - o membro do magistério que exercer função de Diretor de Escola, perceberá uma Função Gratificada - FG, conforme padrões estipulados abaixo, que serão anualmente classificados pela Secretaria Municipal de Educação:

QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
FG
05
 Diretor de Escola com até 40 alunos
02
03
 Diretor de Escola com mais de 40 alunos
03
16
 Diretor de Escola com mais de 50 alunos
04
16
 Diretor de Escola com mais de 150 alunos
05
01
 Diretor de Escola de 2º Grau
06
15
 Supervisor da Secretaria Municipal de Educação
05

VII - ....................;
§ 1º ...................
§ 2º ...................
§ 3º ..................."

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 13 de maio de 2003.

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José Ezequiel Meirelles de Souza
PREFEITO MUNICIPAL