O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto do art. 143, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, que tendo a Câmara de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 29 da Lei 992, de 26 de agosto de 1994 - Plano de Carreira do Magistério - alterado pela Lei nº 1.684, de 04 de setembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 29. São criados os seguintes cargos para o Magistério:
430 Professores - Área 1
190 Professores - Área 2
125 Professores - Área 3
34 Especialistas em Educação"
Art. 2º O art. 30 da Lei Municipal nº 992, de 26 de agosto de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, passa a vigorar com a alteração do inciso VI, é acrescido dos parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º, com a seguinte redação:
"Art. 30. ...........................
........................................
VI - o membro do magistério que exercer as funções de Direção de Escola, do ensino infantil, fundamental ou médio, e de Supervisão da Secretaria Municipal de Educação, perceberá uma Função Gratificada - FG, conforme padrões estipulados abaixo, que serão periodicamente classificados pela Secretaria Municipal de Educação:
| QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO |
Nº DA FG |
| 05 |
Diretor de Escola com até 40 alunos |
02 |
| 03 |
Diretor de Escola com mais de 40 alunos |
03 |
| 16 |
Diretor de Escola com mais de 50 alunos |
04 |
| 16 |
Diretor de Escola com mais de 150 alunos |
05 |
| 06 |
Diretor de Escola de 2º Grau |
06 |
| 15 |
Supervisor da Secretaria Municipal de Educação |
06 |
..............................................
§ 4º Para cada Direção de Escola caberá uma Vice- Direção, que será remunerada através de uma gratificação de função equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor da Função Gratificada paga ao Diretor de Escola, obedecida a escala do inciso VI deste artigo.
§ 5º O membro do magistério que exercer a função de Diretor ou Vice-Diretor de Escola, deverá desempenhar uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando as funções exercidas em escolas com funcionamento de um único turno.
§ 6º Caso o regime do Diretor, do Vice-Diretor e do Supervisor da Secretaria Municipal de Educação seja de 20 (vinte) horas semanais, deverá haver convocação para cumprir regime suplementar equivalente, fazendo jus, nesta condição, a remuneração correspondente enquanto o servidor permanecer no exercício das respectivas funções.
§ 7º Nas escolas de Segundo Grau com formação de ensino técnico-profissionalizante o valor da Função Gratificada do Diretor será acrescida de 20% (vinte por cento), extensiva ao Vice-Diretor na forma de gratificação de função, na proporção estabelecida no § 4º deste artigo."
Art. 3º O demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro, na forma do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, constituem os Anexos I e II, que fica fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, relativo ao Exercício de 2006.
Art. 5º Revogam-se as Leis nºs 1.005, de 18 de outubro de 1994; 1.684, de 04 de setembro de 2002; o art. 2º, da Lei 1.489, de 10 de abril de 2000; e 1.759, de 13 de maio de 2003.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 09 de fevereiro de 2006.
_____________________
Pedro Francisco Tavares
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se:
_____________________
Zacarias Eduardo de Ponte
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
 | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO/RS
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ART. 16 DA LEI 101/2000 |
Sistema de Controle Interno - SCI |
| Programa de Governo |
Código: 047 - Descrição: Atender e desenvolver no Município o ensino regular fundamental da 1º a 8º série, à formação da criança e do pré-adolescente, independente da sua aptidão física ou intelectual, mantendo corpo docente no âmbito municipal |
| Descrição da Ação |
Descrição da Ação: Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
| EVENTO |
DESCRIÇÃO DO EVENTO:
01 Cria 80 cargos de professor Área 1
02 Cria 40 cargos de professor Área 2
03 Cria 40 cargos de professor Área 3
|
| |
Criação |
| X |
Expansão |
| |
Aperfeiçoamento |
| VIGÊNCIA |
INÍCIO:
Janeiro/2007 |
FIM:
Indeterminado |
| ESTIMATIVA DAS DESPESAS - R$ |
| NATUREZA |
|
|
|
| PESSOAL E ENCARGOS |
0,00 |
63.000,00 |
404.000,00 |
| MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
|
| SERVIÇOS DE TERCEIROS |
|
|
|
| OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
|
| EQUIPAMENTOS |
|
|
|
| TOTAL |
0,00 |
63.000,00 |
404.000,00 |
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO |
| EXERCÍCIO |
A
VALOR ESTIMADO |
B (leis)
ORÇAMENTO - P P A |
IMPACTO
(A/B) % |
| 2006 |
0,00 |
93.500.000,00 |
0,00 |
| 2007 |
|
102.850.000,00 |
0,0612 |
| 2008 |
|
113.135.000,00 |
0,3570 |
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA |
| ESTIMATIVA DE DESPESA |
DOTAÇÃO EXISTENTE |
CRÉDITO SUPLEMENTAR/ESPECIAL |
FONTE DE CUSTEIO |
0 |
260.000,00 |
0 |
REC. PRÓPRIOS |
FOI VERIFICADO O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DO EVENTO, HAVENDO NO ORÇAMENTO APROVADO DISPONIBILIDADE PARA EMPENHAMENTO.
DATA: 23/01/2006 |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE
|
DECLARAÇÃO
PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, QUE SÃO SUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE EMPENHAMENTO PARA O EXERCÍCIO, HAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ORÇAMENTO APROVADO E COMPATIBILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
DATA:23/01/2006 |
ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO/RS
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ART. 16 DA LEI 101/2000 |
Sistema de Controle Interno - SCI |
| EVENTO |
DESCRIÇÃO DO EVENTO
1. Cria 80 (oitenta) cargos de professor área 1
2. Cria 40 (quarenta) cargos de professor área 2
3. Cria 40 (quarenta) cargos de professor área 3
|
| |
Criação |
| X |
Expansão |
| |
Aperfeiçoamento |
| VIGÊNCIA |
INÍCIO
01/03/2006 |
FIM
indeterminado |
| ESTIMATIVA DAS DESPESAS |
| NATUREZA |
2006 |
2007 |
2008 |
| PESSOAL E ENCARGOS |
0,00 |
63.000,00 |
404.000,00 |
| MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
|
| SERVIÇOS DE TERCEIROS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| EQUIPAMENTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| TOTAL |
0,00 |
63.000,00 |
404.000,00 |
Obs.: Os valores estimados apresentam a diferença entre os cargos criados e os cargos extintos (CLT irregulares)
Data: __/__/__ |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES |
| IMPA |
| EXERCÍCIO |
A
VALOR ESTIMADO |
B
ORÇAMENTO |
IMPACTO
(A/B) % |
| 2006 |
|
|
|
| 2007 |
|
|
|
| 2008 |
|
|
|
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA |
| ESTIMATIVA DE DESPESA |
DOTAÇÃO EXISTENTE |
CRÉDITO SUPLEMENTAR/ESPECIAL |
FONTE DE CUSTEIO |
| |
|
|
|
FOI VERIFICADO O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DO EVENTO, HAVENDO NO ORÇAMENTO APROVADO, DISPONIBILIDADE PARA EMPENHAMENTO.
DATA: __/__/__ |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE
|
DECLARAÇÃO
PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, QUE SÃO SUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE EMPENHAMENTO PARA O EXERCÍCIO, HAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ORÇAMENTO APROVADO E CONTABILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
DATA: __/__/__ |
ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO/RS
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ART. 16 DA LEI 101/2000 |
Sistema de Controle Interno - SCI |
| EVENTO |
DESCRIÇÃO DO EVENTO
1. Cria 80 (oitenta) cargos de professor área 1
2. Cria 40 (quarenta) cargos de professor área 2
3. Cria 40 (quarenta) cargos de professor área 3
|
| |
Criação |
| X |
Expansão |
| |
Aperfeiçoamento |
| VIGÊNCIA |
INÍCIO
01/03/2006 |
FIM
indeterminado |
| ESTIMATIVA DAS DESPESAS |
| NATUREZA |
2006 |
2007 |
2008 |
| PESSOAL E ENCARGOS |
0,00 |
63.000,00 |
404.000,00 |
| MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
|
| SERVIÇOS DE TERCEIROS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| EQUIPAMENTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| TOTAL |
0,00 |
63.000,00 |
404.000,00 |
Obs.: Os valores estimados apresentam a diferença entre os cargos criados e os cargos extintos (CLT irregulares)
Data: __/__/__ |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES |
| IMPA |
| EXERCÍCIO |
A
VALOR ESTIMADO |
B
ORÇAMENTO |
IMPACTO
(A/B) % |
| 2006 |
|
|
|
| 2007 |
|
|
|
| 2008 |
|
|
|
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA |
| ESTIMATIVA DE DESPESA |
DOTAÇÃO EXISTENTE |
CRÉDITO SUPLEMENTAR/ESPECIAL |
FONTE DE CUSTEIO |
| |
|
|
|
FOI VERIFICADO O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DO EVENTO, HAVENDO NO ORÇAMENTO APROVADO, DISPONIBILIDADE PARA EMPENHAMENTO.
DATA: __/__/__ |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE
|
DECLARAÇÃO
PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, QUE SÃO SUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE EMPENHAMENTO PARA O EXERCÍCIO, HAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ORÇAMENTO APROVADO E CONTABILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
DATA: __/__/__ |
ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA |
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PROJETO DE LEI __________
MEMÓRIA DE CÁLCULO:
1 - Cria 80 (oitenta) cargos de professor área 1:
PROFESSOR ÁREA 1
|
| Salário |
R$ 476,13 |
| Fapetri |
R$ 92,85 |
| Férias |
R$ 39,68 |
| Fapetri 13º Salário |
R$ 7,74 |
| 13º Salário |
R$ 39,68 |
| IPERGS |
R$ 34,28 |
| Total |
R$ 690,36 |
| Custo mensal com encargos 1 cargo |
R$ 690,36 |
| Número de cargos |
80 |
| Custo mensal. |
R$ 55.228,80 |
| Impacto anual 2006 (10 meses) |
R$ 552.288,00 |
| Impacto anual 2007 (+ 7% reposição) |
R$ 709.137,79 |
| Impacto anual 2008 (+ 7% reposição + biênio) |
R$ 849.830,72 |
1 - Cria 40 (quarenta) cargos de professor área 2:
PROFESSOR ÁREA 2
|
| Salário |
R$ 678,00 |
| Fapetri |
R$ 132,21 |
| Férias |
R$ 56,50 |
| Fapetri 13º Salário |
R$ 11,02 |
| 13º Salário |
R$ 56,50 |
| IPERGS |
R$ 48,82 |
| Total |
R$ 983,05 |
| Custo mensal com encargos 1 cargo |
R$ 983,05 |
| Número de cargos |
40 |
| Custo mensal. |
R$ 39.322,00 |
| Impacto anual 2006 (10 meses) |
R$ 393.220,00 |
| Impacto anual 2007 (+ 7% reposição) |
R$ 504.894,48 |
| Impacto anual 2008 (+ 7% reposição + biênio) |
R$ 605.065,54 |
1 - Cria 40 (quarenta) cargos de professor área 3:
PROFESSOR ÁREA 3
|
| Salário |
R$ 678,00 |
| Fapetri |
R$ 132,21 |
| Férias |
R$ 56,50 |
| Fapetri 13º Salário |
R$ 11,02 |
| 13º Salário |
R$ 56,50 |
| IPERGS |
R$ 48,82 |
| Total |
R$ 983,05 |
| Custo mensal com encargos 1 cargo |
R$ 983,05 |
| Número de cargos |
40 |
| Custo mensal. |
R$ 39.322,00 |
| Impacto anual 2006 (10 meses) |
R$ 393.220,00 |
| Impacto anual 2007 (+ 7% reposição) |
R$ 504. 894,48 |
| Impacto anual 2008 (+ 7% reposição + biênio) |
R$ 605.065,54 |
RESUMO IMPACTO FINANCEIRO CARGOS CRIADOS:
|
| CARGOS |
2006 |
2007 |
2008 |
| Professor Área 1 |
R$ 552.288,00 |
R$ 709.137,79 |
R$ 849.830,72 |
| Professor Área 2 |
R$ 393.220,00 |
R$ 504.894,48 |
R$ 605.065,54 |
| Professor Área 1 |
R$ 393.220,00 |
R$ 504.894,48 |
R$ 605.065,54 |
| TOTAIS |
R$ 1.338.728,00 |
R$ 1.718.926,75 |
R$ 2.059.961,80 |
RESUMO IMPACTO FINANCEIRO CARGOS EXTINTOS:
CLT IRREGULARES DEMITIDOS - EDUCAÇÃO
|
| Custo mensal servidores demitidos (folha) |
R$ 91.362,50 |
| + encargos (INSS, FGTS) |
R$ 26.951,93 |
| custo total mensal |
R$ 118.314,43 |
| Custo anual (12 sal + 13º e férias) |
R$ 1.656.402,02 |
| Impacto cargos extintos 2006 |
R$ 1.656.402,02 |
| Impacto cargos extintos 2007 |
R$ 1.656.402,02 |
| Impacto cargos extintos 2008 |
R$ 1.656.402,02 |
| RESUMO IMPACTO FINANCEIRO: |
| CARGOS |
2006 |
2007 |
2008 |
| CARGOS CRIADOS |
1.338.728,00 |
1.718.926,75 |
2.059.961,80 |
| CARGOS EXTINTOS |
1.656.402,02 |
1.656.402,02 |
1.656.402,02 |
| TOTAIS |
(317.674,02) |
62.524,73 |
403.559,78 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO/RS
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ART. 16 DA LEI 101/2000 |
Sistema de Controle Interno - SCI |
| EVENTO |
DESCRIÇÃO DO EVENTO
1. Cria 05 (cinco) FG 06 - Educação (Diretor de Escola de 2º grau);
2. Cria 05 (cinco) gratificação (80% FIG 06) - Vice-direção de Escola de 2º grau;
3. Estende gratificação prevista no art. 46 da Lei 992/94 aos professores integrantes do quadro especial em extinção.
|
| X |
Criação |
| |
Expansão |
| |
Aperfeiçoamento |
| VIGÊNCIA |
INÍCIO
01/01/2006 |
FIM
indeterminado |
| ESTIMATIVA DAS DESPESAS |
| NATUREZA |
2006 |
2007 |
2008 |
| PESSOAL E ENCARGOS |
96.000,00 |
103.000,00 |
110.000,00 |
| MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
|
| SERVIÇOS DE TERCEIROS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| EQUIPAMENTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| TOTAL |
96.000,00 |
103.000,00 |
110.000,00 |
| Data: 08/12/2005 |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES |
| IMPA |
| EXERCÍCIO |
A
VALOR ESTIMADO |
B
ORÇAMENTO |
IMPACTO
(A/B) % |
| 2006 |
|
|
|
| 2007 |
|
|
|
| 2008 |
|
|
|
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA |
| ESTIMATIVA DE DESPESA |
DOTAÇÃO EXISTENTE |
CRÉDITO SUPLEMENTAR/ESPECIAL |
FONTE DE CUSTEIO |
| |
|
|
|
FOI VERIFICADO O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DO EVENTO, HAVENDO NO ORÇAMENTO APROVADO, DISPONIBILIDADE PARA EMPENHAMENTO.
DATA: __/__/__ |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE
|
DECLARAÇÃO
PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, QUE SÃO SUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE EMPENHAMENTO PARA O EXERCÍCIO, HAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ORÇAMENTO APROVADO E CONTABILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
DATA: __/__/__ |
ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO/RS
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
ART. 16 DA LEI 101/2000 |
Sistema de Controle Interno - SCI |
| EVENTO |
DESCRIÇÃO DO EVENTO
1. Cria 05 (cinco) FG 06 - Educação (Diretor de Escola de 2º grau);
2. Cria 05 (cinco) gratificação (80% FIG 06) - Vice-direção de Escola de 2º grau;
3. Estende gratificação prevista no art. 46 da Lei 992/94 aos professores integrantes do quadro especial em extinção.
|
| X |
Criação |
| |
Expansão |
| |
Aperfeiçoamento |
| VIGÊNCIA |
INÍCIO
01/01/2006 |
FIM
indeterminado |
| ESTIMATIVA DAS DESPESAS |
| NATUREZA |
2006 |
2007 |
2008 |
| PESSOAL E ENCARGOS |
96.000,00 |
103.000,00 |
110.000,00 |
| MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
|
| SERVIÇOS DE TERCEIROS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| EQUIPAMENTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
| TOTAL |
96.000,00 |
103.000,00 |
110.000,00 |
| Data: 08/12/2005 |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES |
| IMPA |
| EXERCÍCIO |
A
VALOR ESTIMADO |
B
ORÇAMENTO |
IMPACTO
(A/B) % |
| 2006 |
|
|
|
| 2007 |
|
|
|
| 2008 |
|
|
|
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO EXERCÍCIO DE VIGÊNCIA |
| ESTIMATIVA DE DESPESA |
DOTAÇÃO EXISTENTE |
CRÉDITO SUPLEMENTAR/ESPECIAL |
FONTE DE CUSTEIO |
| |
|
|
|
FOI VERIFICADO O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NO EXERCÍCIO DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DO EVENTO, HAVENDO NO ORÇAMENTO APROVADO, DISPONIBILIDADE PARA EMPENHAMENTO.
DATA: __/__/__ |
ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE
|
DECLARAÇÃO
PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000, DECLARAMOS QUE AS DESPESAS DECORRENTES DO EVENTO CORRERÃO POR CONTA DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ESPECÍFICAS, QUE SÃO SUFICIENTES ÀS NECESSIDADES DE EMPENHAMENTO PARA O EXERCÍCIO, HAVENDO ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ORÇAMENTO APROVADO E CONTABILIDADE COM O PLANO PLURIANUAL E AÇÃO GOVERNAMENTAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
DATA: __/__/__ |
ASSINATURA DO ORDENADOR DE DESPESA |
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO PROJETO DE LEI _____________
MEMÓRIA DE CÁLCULO:
1 - Gratificação prevista no art. 46 da Lei 992/94 aos professores integrantes do quadro especial em extinção:
PÓS-GRADUAÇÃO
|
| 15% Salário básico |
R$ 101,70 |
| INSS |
R$ 21,35 |
| Férias |
R$ 8,48 |
| INSS Férias |
R$ 1,65 |
| 13º Salário |
R$ 8,48 |
| INSS 13º Salário |
R$ 1,65 |
| IPERGS. |
R$ 7,32 |
| Total |
R$ 150,63 |
| Custo mensal com encargos 1 cargo |
R$ 150,63 |
| Número de cargos |
8 |
| Custo mensal |
R$ 1.205,04 |
| Impacto anual 2006 |
R$ 14.460,48 |
| Impacto anual 2007 (+ 7% reposição) |
R$ 15.472,71 |
| Impacto anual 2008 (+ 7% reposição) |
R$ 16.555,79 |
2 - Cria 05 Funções Gratificadas FG 06 Educação (diretor de escola 2º grau)
FG 06 EDUCAÇÃO
|
| Função Gratificada |
R$ 556,83 |
| Fapetri |
R$ 108,58 |
| Férias |
R$ 46,40 |
| Fapetri Férias |
R$ 9,05 |
| 13º Salário |
R$ 46,40 |
| IPERGS |
R$ 40,09 |
| Total |
R$ 807,35 |
| Custo mensal com encargos 1 cargo |
R$ 807,35 |
| Número de cargos |
5 |
| Custo mensal. |
R$ 4.036,75 |
| Impacto anual 2006 |
R$ 48.441,00 |
| Impacto anual 2007 (+ 7% reposição) |
R$ 51.831,87 |
| Impacto anual (+ 7% reposição) |
R$ 55.460,10 |
3 - Cria 05 Gratificações 80% FG 06 Educação (vice-direção de escola 2º grau)
80% FG 06 EDUCAÇÃO
|
| 80 % Função Gratificada |
R$ 445,46 |
| Fapetri |
R$ |
| Férias |
R$ 37,12 |
| Fapetri Férias |
R$ |
| 13º Salário |
R$ 37,12 |
| IPERGS |
R$ 32,07 |
| Total |
R$ 551,77 |
| Custo mensal com encargos 1 cargo |
R$ 551,77 |
| Número de cargos |
5 |
| Custo mensal. |
R$ 2.758,85 |
| Impacto anual 2006 |
R$ 33.106,20 |
| Impacto anual 2007 (+ 7% reposição) |
R$ 35.423,63 |
| Impacto anual 2008 (+ 7% reposição) |
R$ 37.903,28 |
| RESUMO IMPACTO FINANCEIRO CARGOS CRIADOS: |
| CARGOS |
2006 |
2007 |
2008 |
| PÓS-GRADUAÇÃO |
R$ 14.460,48 |
R$ 15.472,71 |
R$ 16.555,79 |
| FG 06 EDUCAÇÃO |
R$ 48.441,00 |
R$ 51.831,87 |
R$ 55.460,10 |
| 80 % FG 06 EDUCAÇÃO |
R$ 33.106,20 |
R$ 35.423,63 |
R$ 37.903,28 |
| TOTAIS |
R$ 96.007,68 |
R$ 102.728,21 |
R$ 109.919,17 |