DELIBERAÇÃO Nº 2.019, DE 25/11/1964

O POVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE

DELIBERAÇÃO Nº 2.019 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964:

Art. 1º O funcionalismo municipal é o constante dos quadros anexos, a saber:
QUADRO PERMANENTE - (Q.P.), compreendendo os cargos de provimento em comissão, (Quadro I), os cargos de carreira (Quadro II), os cargos isolados de provimento efetivo (Quadro III) e as funções gratificadas (Quadro IV).
QUADRO SUPLEMENTAR - (Q.S.), constituído de cargos destinados a extinção, quando vagarem, respeitados os da mesma denominação ou carreira, cuja a extinção se processará gradativamente da inicial.

Art. 2º Os padrões alfabéticos de vencimento de funcionalismo municipal, constantes dos Quadros I, II, III, do Q.P., a partir de 1965, vigorarão de acordo com a seguinte tabela:

CLASSE ou PADRÃO	VENCIMENTO MENSAL CR$	VENCIMENTO ANUAL CR$
C	42.000,00	504.000,00
D	44.000,00	528.000,00
E	46.000,00	552.000,00
F	48.000,00	576.000,00
G	50.000,00	600.000,00
H	55.000,00	660.000,00
I	60.000,00	720.000,00
J	65.000,00	780.000,00
K	70.000,00	840.000,00
L	75.000,00	900.000,00
M	80.000,00	960.000,00
N	85.000,00	1.020.000,00
O	90.000,00	1.080.000,00
P	95.000,00	1.140.000,00
Q	100.000,00	1.200.000,00
R	120.000,00	1.440.000,00
S	160.000,00	1.920.000,00
T	200.000,00	2.400.000,00
U	250.000,00	3.000.000,00

Parágrafo único. Ficam extintos os Símbolos de 1 CC a 10 CC como padrões de vencimentos dos ocupantes dos cargos em Comissão - Quadro I.

Art. 3º Os salários dos extranumerários mensalistas, a partir de 1965, obedecerão as seguintes Tabelas de Referência:

REFERÊNCIA	SALÁRIO MENSAL CR$	SALÁRIO ANUAL CR$
I	42.000,00	504.000,00
II	44.000,00	528.000,00
III	46.000,00	552.000,00
IV	48.000,00	576.000,00
V	50.000,00	600.000,00
VI	55.000,00	660.000,00
VII	60.000,00	720.000,00
VIII	65.000,00	780.000,00
IX	70.000,00	840.000,00
X	75.000,00	900.000,00
XI	80.000,00	960.000,00
XII	85.000,00	1.020.000,00
XIII	90.000,00	1.080.000,00
XIV	95.000,00	1.140.000,00
XV	100.000,00	1.200.000,00
XVI	120.000,00	1.440.000,00
XVII	160.000,00	1.920.000,00
XVIII	200.000,00	2.400.000,00
XIX	250.000,00	3.000.000,00

Art. 4º Os salários dos extranumerários mensalistas, da TABELA SUPLEMENTAR, organizada de acordo com o art. 37, da Deliberação nº 1.386, de 15 de junho de 1961, a partir de 1965, obedecerão as seguintes Tabelas de Referências:

REFERÊNCIA	SALÁRIO MENSAL CR$	SALÁRIO ANUAL CR$
I	42.000,00	504.000,00
II	44.000,00	528.000,00
III	46.000,00	552.000,00
IV	48.000,00	576.000,00
V	50.000,00	600.000,00
VI	55.000,00	660.000,00
VII	60.000,00	720.000,00
VIII	65.000,00	780.000,00
IX	70.000,00	840.000,00
X	75.000,00	900.000,00
XI	80.000,00	960.000,00
XII	85.000,00	1.020.000,00
XIII	90.000,00	1.080.000,00
XIV	95.000,00	1.140.000,00
XV	100.000,00	1.200.000,00
XVI	120.000,00	1.440.000,00
XVII	160.000,00	1.920.000,00
XVIII	200.000,00	2.400.000,00
XIX	250.000,00	3.000.000,00

Parágrafo único. Ressalvado o disposto no art. 24, da Deliberação nº 1.386, de 15 de julho de 1961, as tabelas instituídas pelo presente artigo, regerão a escala de salários do pessoal extranumerário mensalista - diarista - contratado, a que se refere o parágrafo único do art. 37, da citada Deliberação.

Art. 5º Os salário dos menores ou aprendizes, a partir de 1965, fica fixado em Cr$ 21.000,00 mensais.

Art. 6º O Quadro I - Cargos em Comissão do Q.P., fica assim constituído:

QUANTIDADE	CARGOS	PADRÃO
1	Secretário Geral	U
1	Secretário de Fazenda	U
1	Secretário de Viação e Obras Publicas	U
1	Secretário de Educação e Assistência Social	U
1	Secretário de Administração	U
1	Secretário de Fomento Agrícola	U
1	Administrador Geral do Matadouro Municipal	U
1	Diretor Do Departamento De Concessões	S
1	Diretor do Departamento de Turismo e Certames	S
1	Diretor do Departamento do Pessoal	S
1	Diretor do Departamento de Expediente	S
1	Diretor do Departamento de Obras e Pavimentações	S
1	Consultor Jurídico	Q
1	Chefe da Divisão de Compras	Q
1	Chefe da Divisão de Fiscalização	Q
1	Chefe da Divisão de Oficinas e Transportes	Q
1	Chefe da Seção de Educação e Cultura	L
1	Chefe da Seção de Saúde Pública	L
1	Administrador Geral de Obras Públicas	N
2	Oficial de Gabinete	Q
1	Inspetor Escolar	L
1	Chefe Serviço Jurídico da S.E.A.S.	L
1	Chefe da Seção de Alimentação e Abastecimento	L
1	Chefe da Seção de Habitação Popular	L
1	Chefe da Seção de Limpeza Pública	L
1	Comandante do Corpo de Bombeiro	L
1	Encarregado do Serviço de Obras Populares	K

Art. 7º O Quadro IV - Funções Gratificadas - terá a seguinte organização:

QUANTIDADE	FUNÇÃO	Gratificação mensal Cr$
1	Assistente Administrativo da S.E.A.S.	30.000,00
1	Assistente Administrativo da S.V.O.P.	30.000,00
1	Agente Arrecadação do 5º Distrito	30.000,00
1	Auxiliar de Gabinete	30.000,00
1	Auxiliar de Secretaria	30.000,00
1	Auxiliar de Seção de Receita	20.000,00
1	Assistente da Fiscalização	30.000,00
1	Chefe do Expediente da Divisão de Compras	30.000,00
1	Chefe do Expediente da Divisão de Oficinas e Transportes	30.000,00
1	Chefe do Expediente da Divisão de Fiscalização	30.000,00
1	Chefe do Expediente do Departamento de Águas e Esgotos	30.000,00
1	Chefe da Seção de Arquivo e Informações	30.000,00
1	Chefe da Seção de Contabilidade	30.000,00
1	Chefe da Seção de Cadastro e Lançamento	30.000,00
1	Chefe da Seção do Imposto de Industrias e Profissões	30.000,00
1	Chefe da Seção de Receita	30.000,00
1	Chefe da Cobrança da Dívida Ativa	30.000,00
1	Chefe da Procuradoria dos Feitos	30.000,00
1	Chefe da Seção de Cadastro e Arquivo da SVOP	30.000,00
1	Chefe da Seção de Estatística e Arquivo de Plantas e Projetos	30.000,00
1	Chefe da Seção de Abastecimento de Água	30.000,00
1	Chefe da Seção de Folhas de Pagamento	30.000,00
1	Chefe do Serviço Médico do 4º Distrito	20.000,00
1	Chefe da Carpintaria	20.000,00
1	Encarregado da Seção de Fichário	20.000,00
1	Chefe do Serviço de Patrimônio	30.000,00
	Chefe da Seção de Marcenaria	20.000,00
1	Chefe da Seção de Ferraria	20.000,00
1	Chefe da Seção de Correaria	20.000,00
1	Diretor do Liceu Municipal	40.000,00
1	Contínuo do Gabinete do Prefeito	20.000,00
1	Enfermeiro Chefe do Hospital Antônio Fontes	30.000,00
1	Encarregado do Horto Municipal	12.000,00
1	Encarregado dos Jardins	12.000,00
1	Encarregado do Café da Secretaria de Administração	12.000,00
1	Encarregado do Café da S.V.O.P.	12.000,00
3	Fiscal de Obras Particulares	20.000,00
2	Fiscal de Obras Públicas do 1º e 2º Distritos	12.000,00
2	Fiscal de Obras Públicas dos 3º, 4º e 5º Distritos	12.000,00
1	Motorista do Gabinete do Prefeito	20.000,00
1	Protocolista da S.V.O.P.	12.000,00
1	Fiscal de Obras Populares	20.000,00
1	Chefe da Portaria	20.000,00
1	Protocolista do Gabinete do Prefeito	12.000,00
1	Protocolista da Secretaria de Fazenda	12.000,00
1	Protocolista do Departamento de Expediente	12.000,00
1	Marceneiro - Zelador da Prefeitura	20.000,00

Art. 8º A carreira de Bombeiro, do Quadro II, fica reclassificada da seguinte forma:

Classe	Cargos	Providos	Vagos
J - Sargto. Bombeiro	1	1	-
I - Sargto. Bombeiro	2	1	1
H - Cabo de Bombeiro	3	3	-
G - Bombeiro	12	12	-

Art. 9º A carreira de Contabilista, do Quadro II, fica reestruturada e reclassificada da seguinte forma:

Classe	Cargos
Q	2
P	3
O	5
N	7

Art. 10. A carreira de Desenhista, do Quadro II, fica reclassificada da seguinte forma:

Classe	Cargos	Providos	Vagos
O	1	-	1
N	1	1	-

Art. 11. A carreira de Enfermeiro, do Quadro II, fica reclassificada da seguinte forma:

Classe	Cargos	Providos	Vagos
I	1	-	1
H	1	1	1
G	3	-	3
F	2	1	1

Art. 12. A carreira de Fiscal, do Quadro II, fica reestruturada e reclassificada da seguinte forma:

Classe	Cargos
Q	2
P	3
O	4
N	5
M	6
L	7
K	8

Art. 13. A carreira de Guarda, do Quadro II, fica reclassificada da seguinte forma:

Classe	Cargos	Providos	Vagos
H	4	4	-
G	7	7	-
F	12	11	1

Art. 14. A carreira de Motorista, do Quadro II, fica reclassificada da seguinte forma:

Classe	Cargos	Providos	Vagos
K	4	2	2
J	13	13	-
I	8	8	-
H	30	28	2

Art. 15. A carreira de Oficial Administrativo, do Quadro II, fica reestruturada e reclassificada da seguinte forma:

Classe	Cargos
Q	2
P	4
O	6
N	10
M	12
L	14
K	16

Art. 16. A carreira de Prático de Engenharia, do Quadro II, fica reclassificada da seguinte forma:

Classe	Cargos	Providos	Vagos
K	1	1	-
J	1	1	-
I	1	-	1
H	1	1	-

Art. 17. A carreira de Professor, do Quadro II, fica reclassificada da seguinte forma:

Classe	Cargos	Providos	Vagos
J	6	3	3
I	10	8	2
H	15	15	-
G	10	10	-
F	160	100	60

Art. 18. A carreira de Zelador, do Quadro II, fica reclassificada da seguinte forma:

Classe	Cargos	Providos	Vagos
H	1	-	1
G	1	1	-
F	2	2	-
E	2	-	2

Art. 19. Ficam reclassificados no Padrão "U", do Quadro III - Cargos Isolados, os seguintes cargos:

Quantidade	Cargos	Providos	Vagos
1	Tesoureiro	1	-
1	Oficial Assistente da S. Fazenda	1	-

Art. 20. Ficam reclassificados no Padrão "S", do Quadro III - Cargos Isolados, os seguintes cargos:

Quantidade	Cargos	Providos	Vagos
1	Encarregado Pessoal Matadouro	-	1
3	Engenheiro	2	1
2	Procurador da Fazenda Municipal	1	1

Art. 21. Ficam reclassificados no Padrão "R", do Quadro III - Cargos Isolados, os seguintes cargos:

Quantidade	Cargos	Providos	Vagos
2	Estatístico	2	-
3	Inspetor de Rendas	3	-
1	Inspetor Geral de Diversões	1	-
1	Secretário Museu Santos Dumont	1	-
1	Arquivista Serviço Patrimônio	1	-
1	Oficial Assistente Serv. Patrimônio	1	-

Art. 22. Ficam reclassificados no Padrão "Q", do Quadro III - Cargos Isolados, os seguintes cargos:

Quantidade	Cargos	Providos	Vagos
6	Médico	3	3
1	Médico Veterinário	-	-
1	Fiscal Auxiliar de Rendas	1	-
2	Fiscal de Diversões	1	1

Art. 23. Ficam reclassificados no Padrão "P", do Quadro III - Cargos Isolados, os seguintes cargos:

Fiscal de Obras

Art. 24. Ficam reclassificados no Padrão "O", do Quadro III - Cargos Isolados, os seguintes cargos:

Quantidade	Cargos	Providos	Vagos
1	Administrador Geral Limp. Pública	-	1
1	Bibliotecário	1	-

Art. 25. Fica reclassificado no Padrão "N", do Quadro III - Cargos Isolados, o seguinte cargo:

Chefe Serv. Parques e Jardins

Art. 26. Ficam reclassificados no Padrão "M", do Quadro III - Cargos Isolados, os seguintes cargos:

Quantidade	Cargos	Providos	Vagos
2	Auxiliar de Biblioteca	2	-
1	Chefe de Disciplina	1	-
1	Chefe Serv. Abastecimento d'água	1	-
27	Professor	22	5
1	Secretário Liceu Municipal	1	-

Art. 27. Ficam reclassificados no Padrão "L", do Quadro III - Cargos Isolados, os seguintes cargos:

Quantidade	Cargos	Providos	Vagos
1	Dentista	1	-
1	Encarregado Obras Públicas	1	-

Art. 28. Ficam reclassificados no Padrão "J", do Quadro III - Cargos Isolados, os seguintes cargos:

Professor

Art. 29. Ficam reclassificados no Padrão "H", do Quadro III - Cargos Isolados, os seguintes cargos:

Quantidade	Cargos	Providos	Vagos
2	Apontador	1	1
1	Encarregado Serv. Abast. d'água	1	-
18	Professor	18	-

Art. 30. Ficam reclassificados no Padrão "G", do Quadro III - Cargos Isolados, os seguintes cargos:

Quantidade	Cargos	Providos	Vagos
5	Bombeiro Motorista	5	-
2	Enfermeiro Corpo Bombeiro	2	-

Art. 31. Ficam reclassificados no Padrão "F", do Quadro III - Cargos Isolados, os seguintes cargos:

Quantidade	Cargos	Providos	Vagos
1	Encarregado de Cozinha	-	1
1	Encarregado Lavanderia	1	-
5	Professor	4	1

Art. 32. Os cargos atualmente existentes no Quadro Suplementar - Cargos a Extinguir, ficam reclassificados da seguinte forma:

Quantidade	Cargos	Padrão
4	Artífice	H
2	Artífice	G
1	Bombeiro Hidráulico	G
1	Cocheiro	G
1	Coveiro	F
1	Encarregado	K
1	Instrutor de Escotismo	H
3	Lixeiro	G
3	Lixeiro	F
3	Servente	D
1	Servente de Pedreiro	F
15	Trabalhador	F
1	Veterinário	H

Art. 33. Fica criada, no Quadro II, Cargos de Carreira, do Quadro Permanente, a Carreira de Lançador, com os seguintes agrupamentos de classes:

Classe	Cargos
Q	2
P	2
O	2
N	2
M	2

Art. 34. O preenchimento dos cargos das diversas classes da carreira de Lançador, pelos atuais ocupantes dos Cargos de Lançador Estatístico, no Quadro III, será feito tomando-se por base o mesmo critério da promoção.

Art. 35. Ficam extintos no Quadro III, Cargos Isolados, do Quadro Permanente, 10 (dez) cargos de Lançador Estatístico, Padrão "I".

Art. 36. Fica criada, no Quadro II, Cargos de Carreira, do Quadro Permanente, a Carreira de Fiel de Tesoureiro, com os seguintes agrupamentos de classes:

Classe	Cargos
Q	1
P	1
O	1

Art. 37. O preenchimento dos cargos das diversas classes da Carreira de Fiel de Tesoureiro, será feito com o aproveitamento dos atuais funcionários da Tesouraria, por ordem de antigüidade.

Art. 38. Fica extinto no Quadro III - Cargos Isolados, do Quadro Permanente, um cargo de Fiel de Tesoureiro, Padrão "L".

Art. 39. Fica criado, no Quadro III - Cargos Isolados, um cargo de Almoxarife, Padrão "K".

Art. 40. Fica criado, no Quadro III - Cargos Isolados, um cargo de Mecânico-Bombeiro, Padrão "E".

Art. 41. Nas carreira de Oficial Administrativo, Contabilista e Fiscal, reestruturadas pela presente Deliberação, os novos agrupamentos de classes deverão ser preenchidos observando-se o mesmo critério da promoção.

Art. 42. O Prefeito providenciará, oportunamente, a publicação, no órgão oficial, da competente relação nominal dos ocupantes dos cargos, dos diversos Quadros, reclassificados e reestruturados pela presente Deliberação.

Art. 43. A atual Função Gratificada do Quadro IV, Quadro Permanente, de Chefe da Divisão de Fiscalização, passa a denominar-se Assistente da Fiscalização.

Art. 44. É concedida dispensa de interstício para efeito de promoção dos funcionários beneficiados por esta Deliberação.

Art. 45. Ficam criadas na Tabela de Extranumerários Mensalistas:

REFERÊNCIA III/U

363 funções, com as mesmas denominações existentes na referência I, afim de que os atuais ocupantes na referência I, passam a exercê-las na referência III;

REFERÊNCIA IV/U

28 funções, com as mesmas denominações existentes na referência II, afim de que os seus atuais ocupantes na referência II, passam a exercê-las na referência IV;

REFERÊNCIA V/U

16 funções, com as mesmas denominações existentes na referência III, afim de que os seus atuais ocupantes na referência III, passam a exercê-las na referência V;

REFERÊNCIA VI/U

12 funções, com as mesmas denominações das existentes na referência IV, afim de que os seus atuais ocupantes na referência IV, passem a exercê-las na referência VI;

REFERÊNCIA VII/U

14 funções, com as mesmas denominações das existentes na referência V, afim de que os seus atuais ocupantes na referência V, passem a exercê-las na referência VII;

REFERÊNCIA VIII/U

8 funções, com as mesmas denominações das existentes na referência VI, afim de que os seus atuais ocupantes passem a exercê-las na referência VIII;

REFERÊNCIA IX/U

12 funções, com as mesmas denominações das existentes na referência VII, afim de que os seus atuais ocupantes passem a exercê-las na referência IX.

Art. 46. O Departamento do Pessoal elaborará as novas Tabelas dos Extranumerários Mensalistas, de acordo com a presente Deliberação, afim de serem publicadas no órgão oficial.
Parágrafo único. O Prefeito Municipal, após a elaboração das novas Tabelas, extinguirá as diversas funções que ficarem vagas.

Art. 47. Ficam criadas na Tabela Suplementar de Extranumerários:

REFERÊNCIA III/U

84 funções, com as mesmas denominações das existentes na referência I, afim de que os seus atuais ocupantes passem a exercê-las na referência III;

REFERÊNCIA VI/U

12 funções, com as mesmas denominações das existentes na referência IV, afim de que os seus atuais ocupantes passem a exercê-las na referência VI;

REFERÊNCIA VIII/U

5 funções, com as mesmas denominações das existentes na referência VI, afim de que os seus atuais ocupantes passem a exercê-las na referência VIII;

REFERÊNCIA XI/U

21 funções, com as mesmas denominações das existentes na referência IX, afim de que os seus atuais ocupantes passem a exercê-las na referência XI.

Art. 48. O Departamento do Pessoal elaborará a nova Tabela Suplementar de Extranumerários, de acordo com a presente Deliberação, afim de serem publicadas no órgão oficial.
Parágrafo único. O Prefeito Municipal, após a elaboração da nova Tabela, extinguirá as diversas funções que ficarem vagas.

Art. 49. (Este artigo foi revogado pelo art. 180 da Lei Municipal nº 3.884, de 15.07.1977 - Pub. 02.08.1977).

Art. 50. Para fazer face às despesas decorrentes do aumento de vencimentos do funcionalismo, fica aumentado para 50% (cinquenta por cento), o adicional criado pela Deliberação nº 1.817, de 30 de novembro de 1963.

Art. 51. A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 1965, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Deliberação competir, que a executem e façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Petrópolis, em

Proj. 396/64 - Waldir da Silva
Of. 1236/64

Registrado no Livro de Del. Sanc. em 6-1-65
Folha 3