QUADRO DO PESSOAL CELETISTA

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES CELETISTAS

FUNÇÃO: SERVENTE
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 1

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades rotineiras envolvendo trabalhos simples de limpeza, preparação de alimentos e outros correlatos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Fazer trabalhos de limpeza das diversas dependências dos edifícios;
   - Limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, etc.;
   - Remover lixo e detritos;
   - Lavar e encerar assoalhos;
   - Fazer arrumações em locais de trabalho;
   - Proceder à remoção e conservação de móveis, máquinas e materiais em geral;
   - Atender ao telefone;
   - Anotar e transmitir recados;
   - Preparar café e servi-lo;
   - Auxiliar em qualquer tarefa de preparação de alimentos em geral;
   - Transportar volumes;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   b) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   c) ESCOLARIDADE: 1º série do 1º grau.

FUNÇÃO: OPERÁRIO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Carregar e descarregar veículos em geral;
   - Transportar e arrumar mercadorias e materiais diversos;
   - Transportar instrumentos de topografia e de construção;
   - Efetuar serviços de capina, de remoção de detritos e outros;
   - Executar serviços auxiliares de construção em geral;
   - Preparar argamassa a armar andaimes, sob orientação;
   - Transportar e arrumar mercadorias e materiais diversos;
   - Executar tarefas auxiliares de limpeza em geral;
   - Proceder a abertura de valos;
   - Fazer e consertar canteiros;
   - Executar tarefas auxiliares referentes a lavouras e jardins;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   b) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   c) ESCOLARIDADE: 2º série do 1º grau.

FUNÇÃO: VIGIA
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer serviços de vigilância em logradouros nos prédios públicos municipais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Exercer vigilância em setores móveis ou fixos;
   - Prestar informações solicitadas;
   - Realizar ronda de inspeção em intervalos fixados;
   - Adotar providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações em prédios públicos;
   - Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância;
   - Investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;
   - Responder às chamadas telefônicas e anotar recados;
   - Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 3ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: BORRACHEIRO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de montagem e desmontagem de pneus e câmaras de ar.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Executar montagem e desmontagem de pneus;
   - Trocar válvulas de câmaras de ar de veículos automotores;
   - Executar trabalhos de recauchutagem de pneumáticos;
   - Lubrificar carros e caminhões;
   - Revisar, calibrar e trocar pneus e câmaras de ar;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 2º série do 1º grau.

FUNÇÃO: LAVADOR LUBRIFICADOR
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços relacionados com lavagem e lubrificação de veículos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Efetuar a lavagem de todos os veículos da Prefeitura;
   - Manter em bom estado de lubrificação os veículos e máquinas;
   - Manter um cadastro diário das máquinas e veículos em que foram realizados os trabalhos de lavagem e lubrificação;
   - Fazer requisição de óleos e graxas para lubrificação;
   - Zelar pelos equipamentos de seu uso;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 1º série do 1º grau.

FUNÇÃO: JARDINEIRO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de jardinagem em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Preparar a terra e sementeiras, adubando-as convenientemente;
   - Transplantar mudas de árvores e flores;
   - Plantar, cortar e conservar gramados;
   - Fazer e consertar canteiros;
   - Podar plantas, quando necessário;
   - Fazer poda ornamental em árvores ou arbustos;
   - Fazer plantios ornamentais de acordo com os projetos;
   - Fazer enxertos e regar plantas;
   - Aplicar fungicidas e inseticidas;
   - Zelar pela conservação e limpeza dos jardins e praças;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho;
   b) IDADE: Entre 18 e 50 ano;
   c) ESCOLARIDADE: 2ª série do 1º Grau

FUNÇÃO: AUXILIAR DE ALMOXARIFE
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar sob orientação, serviços de almoxarifado.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Conferir sob supervisão, os materiais adquiridos para estoque;
   - Entregar material mediante requisição devidamente assinada pela autoridade competente;
   - Controlar mediante normas pré-estabelecidas o estoque mínimo e máximo;
   - Colaborar no balanço anual do almoxarifado;
   - Prestar contas através de relatórios das atividades desenvolvidas;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho;
   b) IDADE: Entre 18 e 45 anos;
   c) ESCOLARIDADE: 1º Grau completo.

FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades rotineiras envolvendo serviços de assentamento de paralelepípedos, coleta de lixo e outras atividades correlatas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Fazer os trabalhos necessários para o assentamento de paralelepípedos, pedras irregulares, lajes e mosaicos;
   - Fazer assentamentos de meio-fio;
   - Remover lixo e detritos;
   - Auxiliar em serviços de abastecimento de veículos;
   - Auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais;
   - Auxiliar nos serviços de manutenção de máquinas e veículos;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho;
   b) IDADE: Entre 18 e 45 anos;
   c) ESCOLARIDADE: 3ª série do 1º Grau.

FUNÇÕES: AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades rotineiras de escritório, executadas sob supervisão.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Datilografar na íntegra atas de reuniões;
   - Datilografar material em estêncil e motrizes para impressão;
   - Protocolar documentos em geral;
   - Controlar o consumo de combustíveis;
   - Controlar o material adquirido conforme notas ficais;
   - Auxiliar os trabalhos de coleta e registro de dados pertinentes as atividades do setor;
   - Colaborar na elaboração da escala de férias;
   - Elaborar sob orientação grades de tempo de serviço;
   - Zelar pela conservação do equipamento em uso;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 1º Grau completo.

FUNÇÃO: AUXILIAR DE ELETRICISTA
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Efetuar serviços auxiliares de manutenção elétrica.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Instalar sob orientação linhas e cabos de transmissão;
   - Fazer reparos em aparelhos elétricos;
   - Executar sob supervisão, enrolamento de pequenos motores;
   - Colaborar na manutenção de transformadores, dínamos, magnetos e bobinas;
   - Substituir lâmpadas nas vias públicas;
   - Consertar e reparar instalações elétricas internas e externas;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   b) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   c) ESCOLARIDADE: 3ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: AUXILIAR DE FISCAL DE OBRAS
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades que envolvam serviços auxiliares de fiscalização de obras.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Colaborar sob supervisão, as obras em execução no Município;
   - Verificar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pela Prefeitura;
   - Fiscalizar sob orientação reformas e demolições de prédios;
   - Exercer a repressão às construções clandestinas;
   - Providenciar, de conformidade com a autoridade competente, no embargo de obras iniciadas sem aprovação pela Prefeitura;
   - Apresentar relatório das atividades desempenhadas.
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   b) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   c) ESCOLARIDADE: 1º Grau completo.

FUNÇÃO: MONITOR DE CRECHE
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de natureza simples, que envolvam educação sanitária, primeiros socorros, planejamento psicopedagógico, todas relacionadas com a criança.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Proceder a educação sanitária formal e informal da criança;
   - Prestar os primeiros socorros à criança, quando necessário;
   - Manter contato direto com a mãe ou responsável, quando da entrega da criança;
   - Manter a organização e higiene do ambiente e material usado pela criança;
   - Manter a professora informada sobre a vivência diária da criança e problemas detectados;
   - Observar e seguir as normas de rotina estabelecida;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 1º Grau completo.

FUNÇÃO: AUXILIAR DE CARPINTEIRO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar sob supervisão trabalhos em madeira.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Construir sob orientação estruturas de madeira;
   - Efetuar sob orientação, assentamento de assoalhos e madeiramento;
   - Preparar e montar esquadrias;
   - Auxiliar na montagem de portas e janelas;
   - Auxiliar nos consertos em objetos de madeira;
   - Colocar ou substituir fechaduras;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 2ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: AUXILIAR DE PEDREIRO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar sob supervisão trabalhos de construção, reconstrução e reformas em obras públicas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Executar sob supervisão, trabalhos de construção e reconstrução de obras, como alicerces, paredes de alvenaria, muros, etc.;
   - Preparar ou aplicar caiação em paredes, segundo normas pré-estabelecidas;
   - Instalar sob supervisão, aparelhos sanitários, tijolos, tacos, lambris e outros;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 2ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINAS
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas auxiliares em serviços de operações com máquinas pesadas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Operar máquinas rodoviárias e agrícolas, sob orientação;
   - Operar, sob orientação, equipamentos de terraplenagem na construção de estradas, açudes e barragens;
   - Engraxar, lubrificar, lavar e proceder a pequenos reparos nas máquinas, sob orientação;
   - Efetuar o abastecimento das máquinas;
   - Efetuar o controle da quilometragem nas máquinas;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 3ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: AUXILIAR DE MECÂNICO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 5

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços auxiliares de mecânica em máquinas e veículos automotores.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Engraxar e lubrificar carros e caminhões;
   - Desmontar veículos e motores, sob orientação;
   - Conservar utensílios e maquinária da oficina;
   - Efetuar tarefas de mecânica, sob orientação;
   - Revisar máquinas e veículos, sob orientação;
   - Trocar pneus e câmaras de ar;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 2ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: AUXILIAR DE TOPÓGRAFO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 5

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades que envolvam serviços auxiliares de topografia em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Executar sob supervisão, levantamentos topográficos;
   - Executar serviços auxiliares de nivelamento, cálculo de caderneta e traçado de perfis;
   - Auxiliar nos trabalhos de levantamentos imobiliários e cadastral;
   - Colaborar na confecção de maquetes;
   - Efetuar sob orientação, demarcação de terrenos;
   - Colaborar no fornecimento de dados estatísticos;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observados as formalidades da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   b) IDADE: Entre 18 e 45 anos;
   c) ESCOLARIDADE: 1º Grau completo.

FUNÇÃO: PINTOR
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 5

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de pintura em prédios municipais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Preparar a mistura de tintas e vernizes em geral;
   - Lavar, emassar e preparar superfícies para pinturas;
   - Remover pinturas antigas;
   - Executar serviços de pinturas decorativas ou de proteção em paredes; estruturas, objetos de madeira ou metal;
   - Retocar pinturas antigas;
   - Receber e conferir materiais de pintura;
   - Conservar e limpar os utensílios utilizados nos serviços de pintura;
   - Armar andaimes;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   b) IDADE: Entre 18 e 45 anos;
   c) ESCOLARIDADE: 4ª série do 1º Grau.

FUNÇÃO: MOTORISTA
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 5

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir veículos automotores em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Dirigir veículos automotores utilizados no transporte de passageiros e cargas;
   - Manter o veículo abastecido de combustível, água, lubrificantes, providenciando seu reabastecimento quando necessário;
   - Verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, velas, buzinas, indicadores de direção e dínamos;
   - Verificar o grau de densidade e nível de água de bateria, bem como a calibragem dos pneus;
   - Executar pequenos reparos de emergência;
   - Comunicar ao chefe imediato qualquer irregularidade no funcionamento do veículo;
   - Recolher o veículo no local determinado quando concluído o serviço;
   - Zelar pela conservação e limpeza do veículo;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 4ª série do 1º Grau, e, Habilitação Legal para exercício da profissão de Motorista.

FUNÇÃO: MAQUINISTA
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 5

SÍNTESE DOS DEVERES: Efetuar trabalhos simples em madeira e esquadrias.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Manejar instrumentos e máquinas de marcenaria;
   - Fazer trabalhos de tornearia de madeira, modelagem e entalhação;
   - Construir estruturas de madeira;
   - Fazer e montar esquadrias;
   - Montar portas e janelas;
   - Coordenar os trabalhos executados por auxiliares;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   b) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   c) ESCOLARIDADE: 3ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: INSTALADOR HIDRÁULICO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 5

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos em canos de ferro, caixas de descargas e outros aparelhos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Fazer ligações de canos de ferro ou galvanizados, colocação de registros, torneiras, sifões de chumbo, colocação de piso e outros quaisquer aparelhos sanitários;
   - Fazer reparos em caixas de descarga e outros aparelhos sanitários;
   - Executar trabalhos de conservação e manutenção da rede hidráulica do Município;
   - Elaborar listas de materiais e ferramentas necessárias à execução do trabalho;
   - Controlar o emprego do material;
   - Examinar as instalações realizadas por firmas particulares;
   - Fazer relatórios diários das tarefas executadas;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 3ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: FISCAL DE OBRAS
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 5

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de fiscalização nas obras em realização no Município.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Verificar se as construções estão de acordo com as plantas aprovadas pela Prefeitura;
   - Fiscalizar serviços de reformas e demolições de prédios;
   - Lavrar autos de infração;
   - Informar processos relacionados com as suas atividades;
   - Realizar vistorias;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 2º grau completo.

FUNÇÃO: FISCAL DE POSTURAS
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 5

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de fiscalização das posturas municipais.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Fiscalizar o cumprimento da Lei de Posturas Municipais;
   - Verificar as irregularidades ocasionadas por: obstrução de esgotos, falta de iluminação e sinalização;
   - Lavrar autos de infração;
   - Verificar a ocorrência de queda de árvores e animais mortos em logradouros públicos;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação nas Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 2º grau completo.

FUNÇÃO: CALCETEIRO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 6

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços rotineiros de colocação de meio fio e calçamento de vias públicas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Efetuar a colocação de pedras de meio-fio ao longo das vias públicas;
   - Efetuar o calçamento com paralelepípedos;
   - Preparar o terreno com areia para assentamento de paralelepípedos;
   - Zelar pela segurança do trabalho;
   - Ajustar as pedras colocadas com a marreta;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   b) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   c) ESCOLARIDADE: 2ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: FERREIRO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 6
SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos em ferro e aço.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Executar trabalhos simples de confecção e reparo em ferro e aço;
   - Preparar o ferro para as obras da Prefeitura;
   - Desmontar, montar e lubrificar ferramentas;
   - Executar serviços de moldagem e fundição de metais;
   - Efetuar torneamento em peças de metal;
   - Executar consertos em fechaduras, chaves, grades, portões e armações de ferro em geral;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   b) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   c) ESCOLARIDADE: 3ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: PEDREIRO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 6

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção ou reconstrução de obras públicas.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Efetuar locação de pequenas obras;
   - Fazer muros de arrimo;
   - Trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo;
   - Fazer e reparar bueiros, fossas e piso de cimento;
   - Executar trabalhos na construção e reconstrução de obras, como: alicerces, paredes de alvenaria, muros, etc.;
   - Preparar ou orientar a preparação de argamassa para junções de tijolos ou para rebocos de paredes;
   - Preparar ou aplicar caiação em paredes;
   - Fazer blocos de cimento;
   - Instalar aparelhos sanitários;
   - Assentar e recolocar tijolos, tacos, lambris e outros;
   - Orientar, e examinar serviços executados por auxiliares;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 3ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: SOLDADOR
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 6

SÍNTESE DOS DEVERES: Efetuar serviços de solda em veículos e outros equipamentos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Efetuar serviços de solda em veículos;
   - Zelar pela conservação, soldando quando necessário veículos e máquinas;
   - Soldar quando necessário utensílios das escolas municipais;
   - Efetuar serviços de solda em ferramentas da Prefeitura;
   - Zelar pela segurança no local de trabalho;
   - Responsabilizar-se por serviços executados por auxiliares;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   b) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   c) ESCOLARIDADE: 3ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: CARPINTEIRO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 6

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos com madeira em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Construir estruturas de madeiras;
   - Preparar e assentar assoalhos e madeiramento para tetos e telhados;
   - Fazer e montar esquadrias;
   - Preparar e montar portas e janelas;
   - Construir e montar andaimes;
   - Colocar ou substituir fechaduras;
   - Realizar consertos em objetos de madeira;
   - Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 3ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: ELETRICISTA
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 6

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de instalação e prolongamento de redes, reparos de circuitos e aparelhos elétricos.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Fazer a distribuição e supervisão de serviços auxiliares;
   - Responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confiados à sua guarda;
   - Zelar pela conservação de materiais e instrumentos;
   - Inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive de alta tensão;
   - Fazer reparos em aparelhos elétricos em geral;
   - Inspecionar e fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo;
   - Fazer enrolamentos de bobinas;
   - Desmontar, ajustar e reparar instalações elétricas internas e externas;
   - Efetuar a instalação e substituição de lâmpadas nas vias públicas;
   - Treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral;
   - Implantar ou prolongar redes elétricas de baixa tensão;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 4ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: OPERADOR DE MÁQUINAS
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 6

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar com máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e congêneres.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Realizar com perícia e zelo os trabalhos que lhe forem confiados;
   - Executar serviços de terraplenagem, nivelamento, abrir valetas e cortar taludes;
   - Prestar serviços de reboque;
   - Operar com rolo compressor;
   - Dirigir máquinas e proceder ao transporte de aterros;
   - Efetuar pequenos reparos quando necessários;
   - Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade;
   - Zelar pela conservação da máquina;
   - Efetuar o controle da quilometragem da máquina sob sua responsabilidade;
   - Comunicar qualquer anomalia no funcionamento da máquina;
   - Supervisionar trabalhos de auxiliares;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 4ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: MARCENEIRO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 7

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de confecção e reparação de móveis e outros artefatos de madeira.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Executar trabalhos de confecção e reparação de móveis e outros artefatos de madeira;
   - Reparar peças de madeira e móveis, recuperando ou substituindo as partes danificadas, restituindo-lhes as características originais;
   - Pintar, envernizar ou encerar as peças e os móveis confeccionados;
   - Colocar ferragens, como dobradiças, puxadores e outras, nas peças e móveis montados;
   - Fabricar mesas e cadeiras para as escolas do Município;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observados as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   b) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   c) ESCOLARIDADE: 3ª série do 1º Grau.

FUNÇÃO: MECÂNICO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 7

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços gerais de mecânico em máquinas e veículos automotores.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Engraxar e lubrificar carros e caminhões;
   - Desmontar veículos e motores preparando-os para consertos;
   - Limpar e conservar utensílios e maquinaria de garagem e oficina;
   - Efetuar tarefas de mecânica, sob orientação do técnico mecânico;
   - Revisar máquinas e veículos;
   - Trocar pneus e câmaras de ar em veículos automotores;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHOS:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 3ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: CAPATAZ
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 7

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades que envolvam a orientação dos serviços executados por turmas de trabalhadores.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Verificar o pessoal que compareceu ao serviço, fazendo os registros necessários;
   - Distribuir os trabalhadores pelos locais de trabalho;
   - Fiscalizar os serviços a serem executados;
   - Preencher guias de acidentes de trabalho;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 4ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: ENCARREGADO DE ESCRITÓRIO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 7

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades que envolvam a aplicação da Legislação de Pessoal, e organização administrativa, bem como a execução de trabalhos de contabilidade e orçamento, bem como serviços gerais de escritório.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Redigir expedientes administrativos;
   - Secretariar reuniões;
   - Elaborar relatórios;
   - Organizar e manter atualizados os cadastros de habilitação de firmas, para fins de Licitação;
   - Auxiliar na escrituração contábil e financeira;
   - Proceder ao tombamento de bens imóveis;
   - Controlar a efetividade do pessoal;
   - Passar a efetividade do pessoal;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 2º grau completo.

FUNÇÃO: DESENHISTA
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 8

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades que envolvam a execução de trabalhos de desenhos técnicos, aplicados à Engenharia, Topografia, Estatística e gráficos em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios;
   - Elaborar gráficos e desenhos em perspectiva;
   - Passar os croquis para a escala;
   - Executar desenhos arquitetônicos e projetos de obras;
   - Desenhar organogramas, fluxogramas e gráficos estatísticos;
   - Desenhar projetos de ajardinamento;
   - Elaborar plantas de alinhamento, traçado de ruas, cortes e curvas de nível;
   - Executar outras tarifas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 1º grau completo e experiência nas atribuições da função.

FUNÇÃO: TÉCNICO MECÂNICO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 8

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços de montagem, desmontagem e consertos de veículos, máquinas e motores.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Fazer a distribuição e supervisão dos serviços mecânicos;
   - Responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confiados à sua guarda;
   - Manufaturar ou consertar acessórios para máquinas;
   - Fazer soldas elétricas ou a oxigênio;
   - Consertar ou adaptar peças;
   - Fazer a conservação de instalações eletromecânicas;
   - Inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, etc.;
   - Inspecionar, ajustar, reparar, reconstituir e substituir quando necessário, unidades e partes relacionadas a motores;
   - Reparar máquinas a óleo diesel, gasolina, álcool e querosene;
   - Socorrer veículos acidentados ou imobilizados defeitos mecânicos;
   - Fazer e consertar instalações elétricas de geradores de automóveis;
   - Fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis;
- Efetuar pedidos de material;
- Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 4ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: TÉCNICO AGRÍCOLA
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 9

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo trabalho de defesa sanitária animal e vegetal.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura e de colheita, bem como sobre meios de defesa e tratamento contra moléstias nas plantas;
   - Preparar culturas experimentais através do plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos para adubação e preparo da terra;
   - Coletar amostras de plantas e árvores, para fins de exame, identificação e classificação;
   - Aconselhar os agricultores na aquisição de equipamentos mais indicados para cada lavoura;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   b) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   c) ESCOLARIDADE: Habilitação de Técnico Rural.

FUNÇÃO: DIGITADOR
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 9

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar equipamentos de transcrição e transmissão de dados, operar computadores de pequeno porte e terminais de vídeo.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Operar equipamentos de transcrição e entrada de dados;
   - Operar computadores de pequeno porte e terminais de vídeo;
   - Preparar equipamentos para efetuar e receber transmissão de dados;
   - Controlar, registrar e comunicar a ocorrência de falhas na qualidade dos serviços produzidos;
   - Efetuar o controle de dados estatísticos do sistema de entrada de dados;
   - Efetuar trabalhos de crítica, conferência, preparação e identificação do material a ser digitado;
   - Estudar e sugerir novas rotinas administrativas;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 2º grau completo.

FUNÇÃO: TOPÓGRAFO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 10

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades que envolvam a execução de trabalhos de topografia em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Executar levantamentos topográficos;
   - Executar trabalhos de nivelamento, cálculo de caderneta e traçado de perfis;
   - Auxiliar nos trabalhos de levantamento imobiliário e cadastral;
   - Responsabilizar-se pela conservação e pequenos reparos de instrumentos topográficos;
   - Colaborar na confecção de maquetes;
   - Efetuar demarcação de terrenos;
   - Fornecer dados estatísticos;
   - Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 2º grau completo e ou experiência comprovada de pelo menos 5 anos nas atribuições da função.

FUNÇÃO: ENCARREGADO DE TERRAPLENAGEM
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 11

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades complexas de serviços de terraplenagem, bem como controle de equipamentos e pessoal.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Efetuar montagem de equipes de trabalho, verificando os equipamentos a serem utilizados;
   - Elaborar planos de execução de obras;
   - Efetuar locação e alinhamento da obra de conformidade com os projetos e especificações;
   - Coordenar a distribuição de pessoal e de equipamentos no local da obra;
   - Coordenar a execução de todos os serviços relativos à obra;
   - Efetuar o controle do material recebido e aplicado nas obras;
   - Efetuar a coordenação da obra junto a equipe técnica;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   b) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   c) ESCOLARIDADE: 5ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: PROJETISTA
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Projetar estradas e caminhos vicinais, executar trabalhos de desenho técnico aplicados à Engenharia e obras rodoviárias.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Passar os croquis para a escala;
   - Desenhar projetos de obras rodoviárias;
   - Projetar obras de arte;
   - Elaborar projetos de alinhamento, cortes, curvas de nível, etc.;
   - Efetuar projetos de obras públicas municipais;
   - Executar projetos em face de cadernetas de campo;
   - Executar projetos de obras hidrográficas;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 2º grau completo e experiência comprovada nas atribuições da função.

FUNÇÃO: SUPERVISOR DE OBRAS
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar, coordenar e orientar serviços de construção e de obras em geral.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Supervisionar tarefas na construção de obras e edifícios públicos;
   - Fazer a distribuição e supervisão dos serviços de seus subordinados;
   - Fazer locação de obras;
   - Interpretar plantas de construção em geral;
   - Fazer medições de obras;
   - Controlar a dosagem de argamassa e concreto armado;
   - Fiscalizar a execução de obras;
   - Organizar pedidos de material;
   - Verificar o cumprimento das exigências contratuais;
   - Apresentar relatórios informativos quanto a marcha dos serviços consignado as irregularidades encontradas;
   - Responsabilizar-se pelos materiais existentes nas obras públicas, zelando pela sua conservação e aplicação;
   - Coordenar os trabalhos em obras de terraplenagem;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 4ª série do 1º grau.

FUNÇÃO: AUXILIAR JURÍDICO
CATEGORIA: EMPREGO
NÍVEL: 12

SÍNTESE DOS DEVERES: Efetuar sob orientação serviços de interpretação de Leis, bem como atuar junto ao Ministério do Trabalho, defendendo os interesses da Prefeitura.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES:
   - Interpretar leis e regulamentos;
   - Elaborar sob supervisão, Projetos de Lei, regulamentos e contra???;
   - Representar o Município junto ao Ministério do Trabalho, quando para isto for credenciado;
   - Colocar nos assuntos jurídicos atinentes ao setor de compras;
   - Dar pareceres sobre a Legislação Estatutária e Trabalhista;
   - Colaborar com o Assessor Jurídico em todos os assuntos que são pertinentes;
   - Executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   A) HORÁRIO: Observadas as formalidades na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;
   B) IDADE: Entre 18 e 50 anos;
   C) ESCOLARIDADE: 6º semestre de Ciências Jurídicas e Sociais.