O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul.
FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 143, inciso III, da Lei Orgânica do Município, que tendo a Câmara Municipal de Vereadores APROVADO, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:


Art. 1º Altera a denominação da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social para Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social.

- SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Órgão encarregado de executar a política do trabalho, habitação e da Assistência Social do Município; sendo de sua competência o planejamento operacional e a execução das ações na área da assistência social à família, a infância, ao idoso e ao desvalido; na área da habitação mediante o desenvolvimento de programas a ações habitacionais de interesse social, na área do trabalho mediante o fomento a política de emprego e ao mercado de trabalho, consoante a legislação vigente. Compreendendo o cadastro de pessoas carentes, a administração do sistema municipal de assistência social, compreendendo o controle da documentação de pessoas e entidades cadastradas, a assistência e o gerenciamento nas questões específicas da área; a articulação com outros órgãos municipais, bem como os demais níveis de governo e entidades da iniciativa privadas para a efetivação de programas e projetos, com finalidades assistenciais a pessoas desamparadas na área assistencial de habitação, do trabalho e, outras atividades correlatas.

Art. 2º A estrutura da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social passa a ser a seguinte:

- ASSESSORIA TÉCNICA
- DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
- SERVIÇO DE CONTROLE DE PESSOAL
- SERVIÇO DE GESTÃO DE RECURSOS

- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- SERVIÇO DE REGISTRO E CADASTRO SOCIAL
- SERVIÇO DE PROJETOS E PROGRAMAS SOCIAIS
- SERVIÇO DE APOIO À FAMÍLIA
- SERVIÇO DE APOIO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO

- DEPARTAMENTO DO TRABALHO
- SERVIÇO DE PROJETOS E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL;
- SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO PROFISSIONAL;

- DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
- SERVIÇO DE PROGRAMAS E CONTROLE HABITACIONAL
- SERVIÇO DE OLARIA
- SERVIÇO DE SERRARIA
- SERVIÇO DE MARCENARIA

Art. 3º A estrutura do Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde passa a ser a seguinte:

- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
- SERVIÇO DE ENFERMAGEM
- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AOS POSTOS DE SAÚDE
- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
- SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Art. 4º A representação gráfica da estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social e da Secretaria Municipal da Saúde consta no Anexo I e II, que faz parte integrante desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revoga-se o artigo 3º da Lei 1.565, de 19 de junho de 2001.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 01 de fevereiro de 2002.

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José Ezequiel Meirelles de Souza
PREFEITO MUNICIPAL




ANEXO I


SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Organograma



ANEXO II

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Organograma