O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, Estado do Rio Grande do Sul.

FAZ SABER, em cumprimento ao disposto no art. 143, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, que tendo a Câmara de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei:


Art. 1º Altera os § 4º e § 5º do art. 30 da Lei Municipal 992/94, alterada pela Lei Municipal 2.069/2006, e introduz o § 8º, com a seguinte redação:

"Art. 30. ....................
"§ 4º A remuneração dos Vice-Diretores será através de uma gratificação de função equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor da Função Gratificada paga ao Diretor, conforme tabela do inciso VI do caput, para o cumprimento de 40 (quarenta) horas semanais e 40% (quarenta por cento) para o cumprimento de 20 horas semanais."
.................................
"§ 5º O membro do magistério que exercer a função de Diretor de Escola deverá desempenhar uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, excetuando-se as funções exercidas em escolas com funcionamento em um único turno."
.................................
"§ 8º Nas Escolas Municipais com mais de 200 (duzentos) alunos com matricula efetiva ou com funcionamento em três turnos, poderão ser nomeados dois Vice-Diretores, segundo motivação da Secretaria Municipal de Educação cuja gratificação de função obedecerá à escala do inciso VI deste artigo."

Art. 2º O parágrafo único do art. 32 da Lei Municipal nº 992/94, acrescentado pela Lei Municipal 1.489/2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 32. ...................
Parágrafo único. O Especialista de Educação passa a ter o vencimento base fixado no nível 4 (quatro) na forma da tabela abaixo:


NÍVEIS
CLASSES
 
A
B
C
D
E
4

R$ 1.675,67

R$ 686,81

R$ 1.697,95

R$ 1.709,09

R$ 1.720,23"

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 16 de janeiro de 2007.

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Pedro Francisco Tavares
PREFEITO MUNICIPAL


Registre-se e Publique-se:

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Zacarias Eduardo de Ponte
SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO