LEI MUNICIPAL Nº 4.859, DE 12/09/1991 - Pub. 14/09/1991 - Petrópolis / RJ

A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:

LEI Nº 4.859 DE 05 DE SETEMBRO DE 1991:

Art. 1º Fica alterada a redação dos artigos 6º, 7º e 20 da Lei nº 4.768, de 12 de novembro de 1990, da seguinte forma:

"Art. 6º Os cargos em Comissão e as Funções de Confiança serão exercidas, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstas em Lei.
§ 1º Os Cargos em Comissão serão providos mediante livre escolha do Prefeito Municipal.
§ 2º As Funções de Confiança, a nível de Chefia de Divisão e de nível hierárquico inferior a estas, terão seu provimento na forma do estabelecido em Decreto do Executivo Municipal."
"Art. 7º .....
Parágrafo único. O ato de nomeação deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade do ato:
I - ....
II - ....
III - ....
IV - ..."
"Art. 20. O funcionário promovido passará automaticamente a perceber o vencimento correspondente ao nível do cargo para o qual obteve a promoção, dentro do padrão de vencimento correspondente àquele em que estiver sendo remunerado.
Parágrafo único. O padrão de vencimentos do funcionário promovido somente poderá ser alterado por ocasião da realização das progressões previstas nos artigos 14 e 15 desta Lei."

Art. 2º Ficam alteradas as nomenclaturas e/ou nível de vencimentos das classes adiante enumeradas:
   I - Classe de Servente, nível I, para Classe de Zelador, nível II;
   II - Classe de Atendente, nível IV, para Classe de Auxiliar de Recepção, nível IV, passando esta classe a pertencer ao Grupo Funcional Administrativo e Financeiro;
   III - Classe de Comunicador Social, do Grupo Funcional de nível superior, para Classe de Jornalista, no mesmo Grupo Funcional;
   IV - Classe de Auxiliar de Contabilidade, nível VI, para Classe de Auxiliar de Contabilidade, nível VIII;
   V - Classe de Pintor de Placas de Sinalização Viária, nível VI, para Classe de Auxiliar de Sinalização Viária, nível VI;
   VI - Classes de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório e de Auxiliar de Radiologia, nível VI, para Classes de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório e de Auxiliar de Radiologia, nível VII;
   VII - Classe de Mecânico de Autos, nível VI, para Classe de Mecânico de Autos, nível VII.

Art. 3º Ficam extintas as classes de Agente Fiscal de Obras e de Agente Fiscal Tributário, nível X, passando os seus ocupantes a pertencer as Classes de Fiscal de Obras e de Fiscal Tributário do Grupo Funcional de nível superior.

Art. 4º Ficam criadas, no Quadro de Cargos e Carreiras do Quadro Permanente, as seguintes Classes:
   I - Cadastrador, nível VIII, no Grupo Funcional Administrativo e Financeiro;
   II - Motorista de Veículos Pesados, nível VII, no Grupo Funcional Transportes;
   III - Supervisor de Sinalização Viária, nível VII, no Grupo Funcional Transportes;
   IV - Documentador de Sistemas, nível X, no Grupo Funcional Processamento de Dados;
   V - Supervisor de Serviços, nível VII, no Grupo Funcional Operacional;
   VI - Analista de Banco de Dados, Analista de Cargos e Salários, Analista de Organização e Métodos, Analista de Treinamento, Estatístico e Terapeuta Ocupacional no Grupo Funcional nível superior;
   VII - Recepcionista Bilingüe, nível X, no Grupo Funcional Administrativo Financeiro.

Art. 5º Ficam incluídas no Quadro de Cargos e Carreiras do Quadro Permanente, as classes adiante enumeradas criadas pela Lei nº 4.718/90:
   I - Auxiliar de Lavanderia, nível III, no Grupo Funcional Serviços Gerais;
   II - Lavador de Autos, nível IV e Frentista, nível IV, no Grupo Funcional Transportes;
   III - Carpinteiro de Formas, nível V, no Grupo Funcional Operacional;
   IV - Almoxarife, nível VIII, no Grupo Funcional Administrativo Financeiro;
   V - Secretário de Escola, nível XI, no Grupo Funcional Educação e Cultura;
   VI - Sanitarista e Bioquímico no Grupo Funcional Nível Superior.

Art. 6º Aos servidores que, anteriormente à vigência da Lei Municipal nº 4.768/90 ocupavam os cargos de Encarregado I, Encarregado II, Administrador I e Administrador II, fica assegurado o enquadramento na Classe de Supervisor de Serviços, nível VII.

Art. 7º Ao cargo de Diretor Geral do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp passa a corresponder o Símbolo CC-E do Quadro de Cargos em Comissão.

Art. 8º Fica extinto o cargo em Comissão Símbolo CC-2 de Assistente Especial da Coordenadoria de Planejamento.

Art. 9º Ficam transformadas em Cargos em Comissão de Subsecretário, Símbolo CC-1, os cargos em Comissão de Assistente Especial, Símbolo CC-2, dos seguintes Órgãos: Secretaria de Administração, Secretaria de Fazenda, Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria de Turismo, Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, Secretaria de Abastecimento e Produção, Secretaria de Desenvolvimento Comunitário e Secretaria de Transportes.

Art. 10. Os Cargos em Comissão de Assistente Especial, Símbolo CC-2 da Procuradoria Geral, da Administração Regional e da Auditoria Geral passam a denominar-se, respectivamente, cargo em Comissão de Subprocurador Geral, Subadministrador Regional e Sub-auditor Geral, nele correspondendo o Símbolo CC-1 da tabela de vencimentos dos cargos comissionados.

Art. 11. Aos ocupantes dos cargos em comissão de Subsecretário, Subprocurador Geral, Subadministrador Regional, Sub-auditor Geral e Subcoordenador de Planejamento compete, no âmbito das atribuições do órgão:
   a) responder pelo desempenho das atribuições do titular do órgão em suas ausências ou impedimentos;
   b) assistir o titular do órgão na sua representação política e social e em seus despachos;
   c) manter o titular do órgão informado de todas as atividades desenvolvidas nas unidades administrativas da Prefeitura;
   d) coordenar as atividades de planejamento, orçamento e modernização administrativa no âmbito do órgão;
   e) colaborar, com o titular do órgão no desempenho de suas atribuições, bem como exercer as atividades que lhe forem especificamente delegadas;
   f) coordenar, orientar e fiscalizar os serviços e atividades das unidades administrativas do órgão;
   g) propor ao titular do órgão a expedição de atos normativos ou adoção de outras medidas necessárias ao bom andamento do serviço;
   h) propor ao titular do órgão a aplicação de penalidades ou elogios a seus subordinados;
   i) preparar e apresentar relatórios periódicos das atividades do órgão e apontando sugestões para as suas unidades administrativas, melhoria e racionalização dos serviços;
   j) constituir grupos de trabalho para estudo de questões especificas;
   l) solicitar adiantamentos e prestar contas de numerários a despesas de pronto atendimento ao órgão;
   m) organizar a agenda de despachos, audiências e entrevistas do titular do órgão;
   n) receber, verificar e encaminhar as correspondências endereçadas ao titular do órgão;
   o) atender e encaminhar na esfera de sua competência, o público em geral nos assuntos ligados ao gabinete do titular do órgão;
   p) desempenhar outras atribuições afins ou a si delegadas.

Art. 12. O Nível XI da Tabela de Vencimentos dos Cargos e Carreiras do Quadro Permanente passa a corresponder ao nível de vencimentos das classes de Técnico em Contabilidade, Secretário de Escola, Programador de Computar, Técnico de Enfermagem, Técnico de Higiene Dental, Técnico de Laboratório, Técnico de Radiologia, Topógrafo, Desenhista, Técnico de Edificações, Técnico de Cadastro e Tesoureiro.

Art. 13. Fica instituída a carreira das classes integrantes do Grupo Funcional - Nível Superior, compreendendo os níveis XII a XIV da Tabela de Vencimentos do Quadro Permanente.
   § 1º A carreira das classes de nível superior e escalonada em graus "júnior", "pleno" e "sênior", representados pela formação especializada e experiência profissional de seus integrantes e a estes graus correspondem, respectivamente, os níveis XII, XIII e XIV da Tabela de Vencimentos.
   § 2º A Comissão de Desenvolvimento Funcional, em articulação com representantes das categorias profissionais, estabelecerá os requisitos para progressão funcional prevista no artigo 17 da Lei nº 4.768/90, obedecidas as disposições ali contidas.
   § 3º No enquadramento dos atuais funcionários ocupantes de cargos da classe de nível superior serão dispensáveis as exigências relativas à experiência e outras de formação especializada que vierem a ser estabelecidas, à execução da habilitação legal para o exercício do cargo.

Art. 14. De acordo com o estabelecido no parágrafo 3º do artigo anterior, os atuais ocupantes de cargos de provimento efetivo das classes de nível superior que contarem, na data de publicação desta Lei, com o efetivo tempo de serviço na classe fixado nos incisos deste artigo, serão enquadrados nos níveis de vencimentos da nova tabela, a saber:
   I - Até 04 anos e 11 meses, no nível XII;
   II - De 05 anos a 09 anos e 11 meses, no nível XIII;
   III - De 10 anos em diante, no nível XIV;

Art. 15. Alterado o enquadramento do funcionário em razão das modificações introduzidas no Quadro de Cargos e Carreiras do Quadro Permanente, as vantagens financeiras decorrentes da aplicação desta Lei serão devidas a partir de 01 de agosto de 1991.

Art. 16. Os vencimentos dos Cargos em Comissão ficam fixados na forma do estabelecido no Anexo VI da presente Lei.
   Parágrafo único. O § 1º, do art. 4º, da Lei nº 4.746, de 01 de agosto de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ...
§ 1º O percentual da Gratificação de que trata o presente artigo será fixado por Decreto do Executivo Municipal, e não excederá de 100% (cem por cento) sobre os vencimentos percebidos."

Art. 17. As bolsas-auxílio concedidas aos estagiários que atuam na Prefeitura, através de convênio mantido com instituições de ensino, visando à complementação de atividades educacionais, voltados à profissionalização do estudante, ficam fixadas nos seguintes valores:
   I - Para os estagiários de curso superior, níveis L-1 e LC-1, o correspondente ao vencimento do Padrão "A" do nível X, da Tabela de Vencimentos do Anexo V, para a jornada de 32,5 horas semanais;
   II - Para os estagiários de curso de segundo grau, nível LC-2, o correspondente ao vencimento do Padrão "A" do nível VI, da Tabela de Vencimentos do Anexo V, para jornada de 32,5 horas semanais.

Art. 18. A classe de Procurador terá seu nível, carreira, atribuições e vencimentos definidos na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município.

Art. 19. Em consequência do disposto nesta Lei, ficam alterados os Anexos I, III, IV, V, VI e VII da Lei nº 4.768/90, passando a estrutura dos cargos e carreiras do Quadro Permanente, suas linhas de Promoção, hierarquização das classes, tabelas de vencimentos e descrição das classes a obedecer à organização prevista nos Anexos desta Lei.

Art. 20. Aos servidores integrantes do Quadro Suplementar e aos funcionários aposentados aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber.

Art. 21. A quantificação dos cargos do Quadro Permanente e do Quadro Suplementar, mencionada nos Anexos I e III desta Lei representação Plano de Lotação da Prefeitura Municipal de Petrópolis.
   Parágrafo único. O Plano de Lotação da classe de cargos do nível superior será definido após a realização dos enquadramentos previstos no artigo 14 desta Lei.

Art. 22. Serão, automaticamente, transformados em cargos os empregos do Quadro Suplementar que forem extintos em razão das disposições contidas nos artigos 54 e 56 da Lei nº 4.768/90, alterando-se, por conseguinte, o Plano de Lotação de Pessoal, previsto no artigo 7º desta Lei.

Art. 23. Em decorrência das alterações introduzidas por esta Lei, aos enquadramentos que se fizerem necessários aplicar-se-ão no que couber, as normas de enquadramento estabelecidas nos artigos 43, 44, 45 e 46 da Lei nº 4.768/90.

Art. 24. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder, por Decreto, à consolidação do Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores.

Art. 25. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 1991, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e façam executar, fiel e inteiramente como nela se contém.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Petrópolis, em

Paulo Monteiro Gratacós
Prefeito

Autor: Paulo Monteiro Gratacós (Prefeito)
GP/965
C.M.P. nº 1389/91

ANEXO I

CARGOS E CARREIRAS DO CARGO PERMANENTE

GRUPO FUNCIONAL	DENOMINAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	Nº DE CARGOS
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO	Auxiliar Administrativo	III	54
	Agente Administrativo	VI	122
	Oficial Administrativo	VIII	38
	Técnico Administrativo	X	209
	Almoxarife	VIII	6
	Auxiliar de Contabilidade	VIII	1
	Técnico de Contabilidade	XI	17
	Tesoureiro	XI	9
	Auxiliar de Cadastro	VI	10
	Cadastrador	VIII	1
	Técnico de Cadastro	XI	17
	Auxiliar de Recepção	VI	50
	Recepcionista	VIII	8
	Recepcionista Bilingüe	X	6
	TOTAL DO GRUPO		548
SERVIÇOS GERAIS	Vigia	IV	35
	Telefonista	IV	9
	Zelador	II	91
	Auxiliar de Serviços Gerais	III	297
	Operador de Telex	X	2
	Copeiro	III	1
	Auxiliar de Lavanderia	III	34
	TOTAL DO GRUPO		469
EDUCAÇÃO E CULTURA	Inspetor de Disciplina	IV	37
	Auxiliar de Biblioteca	VIII	9
	Secretário de Escola	XI	12
	Professor	(*)	1406
	TOTAL DO GRUPO		1465
SERVIÇOS SOCIAIS	Agente Comunitário	VI	30
	Recreador	VI	6
	Atendente de Creche	V	80
	Assistente de Creches e Convênios	VII	2
	TOTAL DO GRUPO		118
FISCALIZAÇÃO	Agente Fiscal Demutran	X	34
	Agente Fiscal de Serviços Públicos	X	52
	TOTAL DO GRUPO		86
PROCESSAMENTO DE DADOS	Digitador	VII	12
	Controlador de Produção	VII	2
	Operador de Computador	IX	10
	Documentador de Sistemas	X	1
	Programador de Computador	XI	10
	TOTAL DO GRUPO		35
TRANSPORTES	Auxiliar de Oficina	III	10
	Lavador de Autos	IV	5
	Frentista	IV	4
	Pintor de Autos	VI	2
	Lanterneiro	VI	3
	Capoteiro	VI	1
	Eletricista de Autos	VI	2
	Mecânico de Autos	VII	8
	Mestre de Oficina	IX	2
	Motorista	VI	121
	Operador de Máquinas	VII	24
	Motorista de Veículos Pesados	VII	41
	Auxiliar de Sinalização Viária	VI	2
	Supervisor de Sinalização Viária	VII	1
	TOTAL DO GRUPO		226
GUARDA MUNICIPAL	Guarda Municipal	VII	314
	Sub inspetor da Guarda	VIII	8
	Inspetor da Guarda	X	5
	TOTAL DO GRUPO		327
SAÚDE	Auxiliar de Enfermagem	VII	100
	Técnico de Enfermagem	XI	22
	Técnico de Higiene Dental	XI	2
	Auxiliar de Laboratório	VII	12
	Técnico de Laboratório	XI	3
	Auxiliar de Radiologia	VII	1
	Técnico de Radiologia	XI	4
	Ajudante de Ambulância	II	28
	Auxiliar do Serviço de Raiva Animal	III	3
	TOTAL DO GRUPO		175
OPERACIONAL	Operário	I	355
	Ajudante de Manutenção e Reparos	III	7
	Operador Industrial	V	14
	Eletricista	VI	14
	Bombeiro Hidráulico	VI	2
	Armador	V	1
	Pedreiro	V	82
	Marceneiro	VI	2
	Carpinteiro	V	7
	Carpinteiro de Forma	V	1
	Serralheiro	V	3
	Soldador	V	4
	Pintor	V	21
	Mestre de Obras	IX	6
	Jardineiro	III	110
	Calceteiro	III	31
	Encunhador	III	10
	Auxiliar de Topógrafo	VI	4
	Topógrafo	XI	3
	Gari	I	361
	Coletor de Lixo	III	133
	Coveiro	II	8
	Supervisor de Serviços	VII	85
	Técnico de Manutenção de Equipamentos	X	2
	Desenhista	XI	9
	Técnico de Edificações	XI	2
	Técnico de Segurança do Trabalho	XI	1
	TOTAL DO GRUPO		1278
NÍVEL SUPERIOR	Administrador	(**)	1
	Advogado	(**)	10
	Analista de Banco de Dados	(**)	1
	Analista de Cargos e Salários	(**)	1
	Analista de Organização e Métodos	(**)	2
	Analista de Treinamento	(**)	1
	Analista Sistemas	(**)	3
	Arquiteto	(**)	17
	Assistência Social	(**)	6
	Bibliotecário	(**)	1
	Biólogo	(**)	1
	Bioquímico	(**)	1
	Contador	(**)	1
	Economista	(**)	2
	Enfermeiro	(**)	92
	Engenheiro Agrônomo	(**)	1
	Engenheiro Cartográfico	(**)	1
	Engenheiro Civil	(**)	42
	Engenheiro Eletricista	(**)	6
	Engenheiro Florestal	(**)	4
	Engenheiro Mecânico	(**)	3
	Farmacêutico	(**)	2
	Fiscal de Obras	(**)	17
	Fiscal Tributário	(**)	33
	Fisioterapeuta	(**)	12
	Fonoaudiólogo	(**)	14
	Geólogo	(**)	2
	Jornalista	(**)	3
	Médico de Medicina do Trabalho	(**)	1
	Médico	(**)	222
	Médico Veterinário	(**)	3
	Nutricionista	(**)	1
	Odontologo	(**)	47
	Procurador	(**)	5
	Psicólogo	(**)	30
	Sanitarista	(**)	4
	Técnico Turismo	(**)	8
	Terapeuta Ocupacional	(**)	1
	TOTAL DO GRUPO	()**	602
	TOTAL GERAL		5328

(*) - Art. 15 da Lei nº 4455/86
(**) - Arts. 13 e 14 da Lei nº 4859/91 e art. 9º da Presente Lei.

ANEXO II

QUADRO SUPLEMENTAR

GRUPO FUNCIONAL	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	Nº EMPREGOS
ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO	Auxiliar Administrativo	III	7
	Agente Administrativo	VI	1
	Oficial Administrativo	VIII	4
	Técnico Administrativo	X	6
	Auxiliar de Contabilidade	VIII	0
	Tesoureiro	XI	2
	Auxiliar de Cadastro	VI	3
	Técnico de Cadastro	XI	4
	Auxiliar de Recepção	IV	9
	TOTAL DO GRUPO		36
SERVIÇOS GERAIS	Vigia	IV	1
	Zelador	II	10
	Auxiliar de Serviços Gerais	III	31
	TOTAL DO GRUPO		42
EDUCAÇÃO E CULTURA	Inspetor de Disciplina	IV	3
	Secretário de Escola	XI	2
	Professor	(*)	88
	Corista	I	9
	TOTAL DO GRUPO		102
FISCALIZAÇÃO	Agente Fiscal Demutran	X	1
FISCALIZAÇÃO	TOTAL DO GRUPO		1
PROCESSAMENTO DE DADOS	Programador de Computador	XI	1
PROCESSAMENTO DE DADOS	TOTAL DO GRUPO		1
TRANSPORTE	Eletricista de Autos	VI	1
	Mecânico de Autos	VII	1
	Motorista	VI	6
	Operador de Máquinas	VII	2
	Motorista de Veículos Pesados	VII	11
	Supervisor de Sinalização Viária	VII	1
	TOTAL DO GRUPO		22
GUARDA	Guarda Municipal	V	1
GUARDA	TOTAL DO GRUPO		1
SAÚDE	Auxiliar de Enfermagem	VII	9
	Técnico de Enfermagem	XI	1
	Auxiliar de Laboratório	VII	1
	Ajudante de Ambulância	II	1
	TOTAL DO GRUPO		12
OPERACIONAL	Operário	I	32
	Pedreiro	V	5
	Carpinteiro	V	1
	Pintor	V	5
	Jardineiro	III	3
	Calceteiro	III	1
	Encunhador	III	1
	Topógrafo	XI	1
	Gari	I	18
	Coletor de Lixo	III	35
	Coveiro	II	10
	Supervisor de Serviços	VII	6
	TOTAL DO GRUPO		118
NÍVEL SUPERIOR	Advogado	(**)	2
	Arquiteto	(**)	3
	Enfermeiro	(**)	3
	Engenheiro Civil	(**)	2
	Médico	(**)	8
	Odontologo	(**)	1
	TOTAL DO GRUPO		19
	TOTAL GERAL		354

(*) - Art. 15 da Lei nº 4.455/86
(**) - Arts. 13 e 14 da Lei nº 4.859/91 e art. 9º da presente Lei.

ANEXO III

LINHAS DE PROMOÇÃO

GRUPO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Organograma

GRUPO SERVIÇOS GERAIS

GRUPO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

GRUPO SERVIÇOS SOCIAIS
Organograma

GRUPO FISCALIZAÇÃO

GRUPO TRANSPORTE

GRUPO PROCESSAMENTO DE DADOS

GRUPO SERVIÇOS DE SAÚDE

GRUPO GUARDA MUNICIPAL

GRUPO OPERACIONAL
Organograma

GRUPO NÍVEL SUPERIOR

ANEXO IV

HIERARQUIZAÇÃO DAS CLASSES DO QUADRO PERMANENTE

NÍVEIS	CLASSES
I	OPERÁRIO, GARI.
II	COVEIRO, AJUDANTE DE AMBULÂNCIA, ZELADOR.
III	COLETOR DE LIXO, AJUDANTE DE MANUTENÇÃO E REPAROS, JARDINEIRO, CALCETEIRO, ENCUNHADOR, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE RAIVA ANIMAL, AUXILIAR DE OFICINA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COPEIRO, AUXILIAR DE LAVANDERIA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
IV	VIGIA, TELEFONISTA, INSPETOR DE DISCIPLINA, LAVADOR DE AUTOS, FRENTISTA.
V	GUARDA MUNICIPAL, OPERADOR INDUSTRIAL, ARMADOR, PEDREIRO, CARPINTEIRO, CARPINTEIRO DE FORMA, SERRALHEIRO, SOLDADOR, PINTOR, ATENDENTE DE CRECHE.
VI	AGENTE ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CADASTRO, AUXILIAR DE TOPÓGRAFO, AUXILIAR DE RECEPÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO, RECREADOR, PINTOR DE AUTOS, LANTERNEIRO, CAPOTEIRO, ELETRICISTA DE AUTOS, MOTORISTA, AUXILIAR DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, ELETRICISTA, MARCENEIRO, BOMBEIRO HIDRÁULICO.
VII	ASSISTENTE DE CRECHES E CONVÊNIOS, MECÂNICO DE AUTOS, OPERADOR DE MÁQUINAS, MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS, SUPERVISOR SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DIGITADOR, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE RADIOLOGIA, SUBINSPETOR DA GUARDA, SUPERVISOR DE SERVIÇOS, CONTROLADOR DE PRODUÇÃO.
VIII	OFICIAL ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE CONTABILIDADE, CADASTRADOR, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, ALMOXARIFE, RECEPCIONISTA.
IX	MESTRE DE OFICINA, INSPETOR DA GUARDA, MESTRE DE OBRAS, OPERADOR DE COMPUTADOR.
X	TÉCNICO ADMINISTRATIVO, AGENTE FISCAL DO DEMUTRAN, AGENTE FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DOCUMENTADOR DE SISTEMAS, RECEPCIONISTA BILÍNGÜE, OPERADOR DE TELEX.
XI	TÉCNICO DE CONTABILIDADE, TÉCNICO DE CADASTRO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, PROGRAMADOR DE COMPUTADOR, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA, TOPÓGRAFO, DESENHISTA, TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, TESOUREIRO.
XII	ADMINISTRADOR, ADVOGADO, ANALISTA DE SISTEMAS, ANALISTA DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS, ANALISTA DE BANCO DE DADOS, ANALISTA DE CARGOS E SALÁRIOS, ANALISTA DE TREINAMENTO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, BIÓLOGO, BIOQUÍMICO, CONTADOR, ECONOMISTA, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO CARTOGRÁFICO, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO ELETRICISTA, ENGENHEIRO FLORESTAL, ENGENHEIRO MECÂNICO, FARMACÊUTICO, FISCAL DE OBRAS, FISCAL TRIBUTÁRIO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, GEÓLOGO, JORNALISTA, MÉDICO DE MEDICINA DO TRABALHO, MÉDICO VETERINÁRIO, NUTRICIONISTA, ODONTÓLOGO, PSICÓLOGO, SANITARISTA, TÉCNICO EM TURISMO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, MÉDICO, PROCURADOR.
XIII	CARGO DE NÍVEL SUPERIOR PLENO.
XIV	CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR SENIOR.

ANEXO V

TABELA DE VENCIMENTOS (40 HORAS SEMANAIS)

M P	A 0 a 5	B 5 a 10	C 10 a 15	D 15 a 20	E 20 a 25	F 25 a 30	G 30 a 35
I	1.513.761,00	1.556.146,31	1.599.718,40	1.644.510,52	1.690.556,81	1.737.892,41	1.786.553,39
II	1.644.510,52	1.690.556,81	1.737.892,41	1.786.553,39	1.836.576,89	1.888.001,04	1.940.865,07
III	1.786.553,39	1.836.576,89	1.888.001,04	1.940.865,07	1.995.209,29	2.051.075,15	2.108.505,26
IV	1.940.865,07	1.995.209,29	2.051.075,15	2.108.505,26	2.167.543,40	2.228.234,62	2.290.625,19
V	2.108.505,26	2.167.543,40	2.228.234,62	2.290.625,19	2.354.762,69	2.420.696.05	2.488.475,54
VI	2.290.625,19	2.354.762,69	2.420.696,05	2.488.475,54	2.558.152,85	2.629.781,13	2.703.415,00
VII	2.488.475,54	2.558.152,85	2.629.781,13	2.703.415,00	2.779.110,62	2.856.925,72	2.936.919,64
VIII	2.703.415,00	2.779.110,62	2.856.925,72	2.936.919,64	3.019.153,39	3.103.689,69	3.190.593,00
IX	2.936.919,64	3.019.153,39	3.103.689,69	3.190.593,00	3.279.929,60	3.371.767,63	3.466.177,13
X	3.190.593,00	3.279.929, 60	3.371.767,63	3.466.177,13	3.563.230,08	3.663.000,53	3.765.564,54
XI	4.530.642,06	4.657.500,04	4.787.910,04	4.921.971,52	5.059.786,72	5.201.460,75	5.347.101,65
XII	7.067.801,61	7.279.835,66	7.498.230,73	7.723.177,65	7.954.872,98	8.193.519,17	8.439.324,74
XIII	7.723.177,65	7.954.872,98	8.193.519,17	8.439.324,74	8.692.504,49	8.953.279,62	9.221.878,01
XIV	8.439.324,74	8.692.504,49	8.953.279,62	9.221.878,01	9.498.534,35	9.783.490,38	10.076.995,09

ANEXO V - A

TABELA DE VENCIMENTOS (32.5 HORAS SEMANAIS)

M P	A 0 a 5	B 5 a 10	C 10 a 15	D 15 a 20	E 20 a 25	F 25 a 30	G 30 a 35
I	1.230.000,00	1.264.440,00	1.299.844,32	1.336.239,96	1.373.654,68	1.412.117,01	1.451.656,29
II	1.336.239,96	1.373.654,68	1.412.117,01	1.451.656,29	1.492.302,66	1.534.087,14	1.577.041,58
III	1.451.656,29	1.492.302,66	1.534.087,14	1.577.041,58	1.621.198,74	1.666.592,31	1.713.256,89
IV	1.577.041,58	1.621.198,74	1.666.592,31	1.713.256,89	1.761.228,08	1.810.542,47	1.861.237,66
V	1.713.256,89	1.761.228,08	1.810.542,47	1.861.237,66	1.913.352,31	1.966.926,18	2.022.000,11
VI	1.861.237,66	1.913.352,31	1.966.926,18	2.022.000,11	2.078.616,12	2.136.817,37	2.196.648,25
VII	2.022.000,11	2.078.616,12	2.136.817,37	2.196.648,25	2.258.154,40	2.321.382,73	2.386.381,44
VIII	2.196.648,25	2.258.154,40	2.321.382,73	2.386.381,44	2.453.200,12	2.521.889,73	2.592.502,64
IX	2.386.381,44	2.453.200,12	2.521.889,73	2.592.502,64	2.665.092,71	2.739.715,31	2.816.427,34
X	2.592.502,64	2.665.092,71	2.739.715,31	2.816.427,34	2.895.287,30	2.976.355,35	3.059.693,30
XI	3.629.503,70	3.731.129,80	3.835.601,43	3.942.998,27	4.053.402,23	4.166.897,49	4.283.570,62
XII	5.444.255,54	5.596.694,70	5.753.402,15	5.914.497,41	6.080.103,34	6.250.346,23	6.425.355,93
XIII	5.914.497,41	6.080.103,34	6.250.346,23	6.425.355,93	6.605.265,89	6.790.213,34	6.980.339,31
XIV	6.425.355,93	6.605.265,89	6.790.213,34	6.980.339,31	7.175.788,81	7.367.710,90	7.583.258,80

ANEXO V - B

TABELA DE VENCIMENTOS (20 HORAS SEMANAIS)

M P	A 0 a 5	B 5 a 10	C 10 a 15	D 15 a 20	E 20 a 25	F 25 a 30	G 30 a 35
XI	2.265.321,03	2.328.750,02	2.393.955,02	2.460.985,76	2.529.893,36	2.600.730,38	2.673.550,83
XII	3.533.900,81	3.639.917,83	3.749.115,37	3.861.588,83	3.977.436,49	4.096.759,59	4.219.662,37
XIII	3.861.588,83	3.977.436,49	4.096.759,59	4.219.662,37	4.346.252,25	4.476.639,81	4.610.939,01
XIV	4.219.662,37	4.346.252,25	4.476.639,81	4.610.939,01	4.749.267,18	4.891.745,19	5.038.497,55

ANEXO VI

VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO

Símbolos	Valores
Cargos em Comissão
CC - E	Cr$ 14.760.000,00
CC - 1	Cr$ 11.070.000,00
CC - 2	Cr$ 8.856.000,00
CC - 3	Cr$ 6.642.000,00
CC - 4	Cr$ 5.166.000,00
CC - 5	Cr$ 3.690.000,00

ANEXO VII

DESCRIÇÃO DAS CLASSES

GRUPO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

1. CLASSE: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
...
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   Progressão - para o padrão de vencimentos imediatamente superior na classe a que pertence
   Promoção - as classes de Auxiliar de Recepção, Agente Administrativo e Auxiliar de Cadastro.

1. CLASSE: AUXILIAR DE RECEPÇÃO
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a auxiliar na recepção de funcionários, munícipes e visitantes da Prefeitura ouvindo-os quanto às suas solicitações, para prestar-lhes informações e proceder ao seu encaminhamento a pessoas ou setores procurados.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - atender funcionários, munícipes e visitantes da Prefeitura, ouvindo-os nas suas solicitações;
   - prestar as informações que lhe forem solicitadas;
   - proceder ao encaminhamento de funcionários, munícipes e visitantes às pessoas ou setores procurados;
   - preencher fichas, boletins, formulários e outros documentos quando for necessário para o atendimento no setor;
   - informar os horários de atendimento e agendar consultas, pessoalmente ou por telefone;
   - auxiliar no controle de fichário e arquivo de documentos, mantendo-os organizados e atualizados;
   - providenciar a distribuição e a reposição de estoques de material, de acordo com orientação superior;
   - colaborar na orientação ao público em campanhas desenvolvidas pelo seu setor de trabalho;
   - zelar pela conservação e limpeza dos utensílios e das dependências do local de trabalho;
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   Instrução - 1º grau completo

   Experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Auxiliar Administrativo;
   - para recrutamento externo, mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   Interno - na classe de Auxiliar Administrativo
   Externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence;
   promoção - à classe de Recepcionista

1. CLASSE: AGENTE ADMINISTRATIVO
...
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence
promoção - às classes de Almoxarife, Oficial Administrativo e de Auxiliar da Contabilidade

1. CLASSE: AUXILIAR DE CADASTRO
...
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   instrução - primeiro grau completo
   experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Auxiliar Administrativo;
   - para recrutamento externo, mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   Interno - na classe de Auxiliar Administrativo
   Externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertencem
   promoção - à classe de Cadastrador.

1. CLASSE: RECEPCIONISTA
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a recepcionar funcionários, visitantes da Prefeitura e o público em geral, procurando identificá-los averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações, marcar entrevistas, receber recados ou encaminhá-los a pessoas ou setores procurados.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - atender visitantes, funcionários e público em geral, indagando suas pretensões para informá-los conforme seus pedidos;
   - atender chamadas telefônicas para prestar informações e anotar recados;
   - registrar as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais dos funcionários, visitantes e do público que se dirige ao órgão para possibilitar o controle dos atendimentos diários;
   - preencher formulários do setor, procedendo ao seu devido encaminhamento;
   - preparar relatórios estatísticos de atendimento do setor;
   - receber correspondências e proceder ao seu correto encaminhamento;
   - controlar fichário e arquivo de documentos de seu setor de trabalho, mantendo-os organizados e atualizados;
   - promover a distribuição e reposição de estoque de material, de acordo com orientação superior;
   - colaborar na orientação do público em campanhas desenvolvidas pelo seu setor de trabalho;
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   instrução - 2º grau completo
   experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Auxiliar de Recepção;
   - para recrutamento externo, mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   interno - na classe de Auxiliar de Recepção
   externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
   promoção - à classe de Recepcionista Bilíngüe.

1. CLASSE: ALMOXARIFE
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a receber, conferir, controlar e registrar a movimentação de estoques de material, peças, suprimentos e equipamentos da Prefeitura.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - proceder ao recebimento de materiais de consumo, gêneros alimentícios, peças, suprimentos e equipamentos;
   - conferir os materiais recebidos, confrontando-os com o pedido e a nota fiscal, bem como os valores unitários, para cientificar-se de que estão corretos;
   - organizar os materiais recebidos, procedendo ao seu armazenamento de forma adequada, para garantir uma estocagem racional e organizada;
   - registrar a movimentação de entrada e saída de todo o material estocado;
   - manter registro estatístico da estocagem de material do almoxarifado;
   - armazenar os materiais destinados ao estoque acompanhando codificação própria, nomenclaturas, padronização e identificação dos mesmos;
   - promover o transporte de materiais das prateleiras ou dos locais de armazenamento para atendimento às requisições dos setores da Prefeitura;
   - promover a limpeza periódica dos locais de armazenamento e dos materiais estocados;
   - zelar pela conservação dos materiais perecíveis, verificando condições ideais de armazenamento, prazos de validade de mercadorias e condições para consumo;
   - providenciar a troca ou substituição de materiais, peças, suprimentos e equipamentos danificados ou que estejam em desacordo com o solicitado;
   - atender aos setores requisitantes em suas necessidades de material através do fornecimento dos itens das requisições;
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   instrução - segundo grau completo
   experiência:
   - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Agente Administrativo;
   - para recrutamento externo, mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   interno - na classe de Agente Administrativo
   externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. CLASSE: OFICIAL ADMINISTRATIVO
...
4. INSTRUÇÃO - segundo grau completo
6. PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
   promoção - às classes de Tesoureiro e de Técnico Administrativo.

1. CLASSE: TESOUREIRO
2 - DESCRIÇÃO SINTÉTICA
- compreende os cargos que se destinam a efetuar recebimento de numerários, conferências bancárias, controle de Caixa, escrituração em Livro Caixa-Conta Corrente, boletim diário, analítico das contas em geral.
3 - ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
- elaborar escrituração diária de todo numerário arrecadado pela rede bancária, efetuar atualização de saldo disponível, elaborar boletim diário das contas-movimento e vinculadas-convênios, demonstrativos de contas aplicadas, emissão de cheques para pagamento de fornecedores e aos funcionários, consignações;
- controle bancário - levantamento diário junto à rede Bancaria, a fim de manter avisos de crédito/débito, boletos e documentos atualizados, controle de todos os documentos emitidos pelos Bancos, somatório e conferência dos carnês recebidos pela rede Bancaria (IPTU, ISS, IVVC);
- manter atualizado o trâmite de processos de pagamento, efetuar o pagamento a fornecedores, consignações, funcionalismo e preparação de caixeta para fins contábeis, e remeter à Contabilidade, bem como registro de todos os processos de pagamento que tramitam na Prefeitura Municipal de Petrópolis;
- efetuar, através de caixas especializados em relação a tabelas de cálculos, informações e orientação ao Contribuinte sobre diversos recebimentos de impostos e tributações, recebimento de carnês de IPTU, bem como o manuseio de numerários, fechamento de dinheiro movimentado diariamente;
- analisar, minuciosamente, os extratos Bancários para prestação de contas junto ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, emissão de demonstrativos de conciliação Bancária e encaminhamento à Contabilidade Geral;
- conferência e fechamento diário das Caixas, guarda a responsabilidade de valores em espécie e cheques, cauções, cartas de fiança, aplicação em Fundos de Investimento, FAF, RDB, etc. e controle diário dos investimentos.
4 - REQUISITO PARA PROVIMENTO:
- instrução - Curso Técnico de Contabilidade e habilitação legal para o exercício do cargo;
- experiência - para recrutamento interno, 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Técnico Administrativo, ou de Auxiliar de Contabilidade;
- para recrutamento externo, 1.095 (hum mil e noventa e cinco) dias no exercício de atribuições similares às descritas para o cargo.
5 - RECRUTAMENTO
- interno - na classe de Técnico Administrativo e de Auxiliar de Contabilidade;
- externo - no mercado de trabalho.
6 - PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
- progressão - para o padrão salarial imediatamente superior, na classe que pertence.

1. CLASSE: AUXILIAR DE CONTABILIDADE
...
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   instrução - segundo grau completo e treinamento específico
   experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 1.095 (um mil e noventa e cinco) dias de efetivo na classe de Agente Administrativo;
   - para recrutamento externo, 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.

1. CLASSE: CADASTRADOR
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a auxiliar na emissão de pareceres e informação de processos de natureza tributária.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - coletar informações necessárias ao exame e estudo de processos relativos à suspensão, extinção, isenção e redução de tributos;
   - auxiliar nos estudos e pesquisas destinadas à análise das receitas tributárias do município;
   - manter atualizado o cadastro técnico de imóveis propiciando fornecer as informações que lhe forem solicitadas;
   - manter atualizado o cadastro de contribuintes de IPTU;
   - preencher boletins de alteração de dados cadastrais;
   - informar processos de averbação, isenção de impostos, imunidade tributária, tombamento e de outros assuntos relacionados às atividades do órgão a fim de propiciar a decisão final dos requisitos;
   - atender ao público, prestando-lhe todas as informações de competência do setor;
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   instrução - segundo grau completo
   experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Auxiliar de Cadastro;
   - para recrutamento externo, mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   interno - na classe de Auxiliar de Cadastro
   externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence
   promoção - à classe de Técnico de Cadastro

1. CLASSE: TÉCNICO DE CADASTRO
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
   - compreende os cargos que se destinam a efetuar pesquisas, levantamento de campo, estudo de projetos de engenharia, elaborar croquis, emitindo pareceres e informando processos de natureza tributária.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - estudar e informar processos relativos a lançamento, revisão, isenção e devolução de tributos, assim como pesquisar, junto aos documentos acostados nos processos de certidão, de averbação e Poder Judiciário, a existência ou não do lançamento, analisando-os de acordo com a legislação tributária, para emitir pareceres conclusivos;
   - analisar receitas tributárias da Prefeitura, examinando relatórios, quadros e outros documentos, comparando-os para identificar distorções e anormalidades na arrecadação tributária;
   - realizar vistorias diversas para verificar metragem quadrada e avaliação de acabamento dos imóveis, bem como as benfeitorias dos logradouros, para atualização do cadastro de seguimento e da Planta Genérica de Valores;
   - efetuar pesquisas no sentido de identificar débitos e duplicidades; conseqüentemente, providenciar os cancelamentos relativos aos débitos e exclusões, quando necessário;
   - analisar Plantas de Loteamentos e Glebas, efetuando, quando necessário, ampliações ou reduções, bem como montagem de Prazos plotando-os nas cartas planimétricas ou planialtimétricas, para elaboração e atualização de Planta de Referência Cadastral;
   - elaborar Plantas de Quadras com a devida amarração cartográfica, providenciando as alterações necessárias em função dos processos de desmembramento e remembramento;
   - exercer trabalho de Toponímia para manutenção do Cadastro de Logradouro;
   - desenhar organogramas, fluxogramas e gráficos, bem como formulários necessários ao andamento e controle dos trabalhos desenvolvidos;
   - efetuar cálculos de áreas, valores venais, aplicar tabelas de taxas e, conseqüentemente, concluir o valor do IPTU;
   - consultar, alterar e emitir carnês de IPTU junto ao terminal de processamento de dados, e, conseqüentemente, montagem dos mesmos;
   - arquivar mapas, cartas e documentos, mantê-los perfeitamente organizados, para facilitar a consulta, tanto dos serviços internos como do atendimento imediato ao contribuinte;
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   - instrução: segundo grau completo e Certificado de Conclusão de Curso de Desenho Técnico;
   - experiência: - para recrutamento interno, 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Cadastrador;
   - para recrutamento externo, 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   - interno - na classe de Cadastrador;
   - externo - no mercado de trabalho.
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   - progressão: para o padrão salarial imediatamente superior, na classe a que pertence.

1. CLASSE: RECEPCIONISTA BILÍNGÜE
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a recepcionar visitantes e convidados para eventos turísticos do Município.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - recepcionar visitantes e convidados em postos de turismo, feiras, exposições e outros eventos programados pelo Município;
   - informar aos visitantes pontos turísticos, locais de visitação, condições para visitação, locais de hospedagem (hotéis, refeições, aluguel de veículos, meios de transporte, serviços de telefonia, comunicações, etc...);
   - fornecer aos visitantes todo material informativo de turismo;
   - estabelecer os contatos necessários para o atendimento aos visitantes e convidados;
   - manter registro de atendimentos efetuados;
   - acompanhar, quando necessário, visitantes e convidados em pontos turísticos, feiras, exposições, congressos e outros eventos do Município;
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS:
   instrução - segundo grau completo, acrescido de curso de Inglês ou Espanhol ou Francês e treinamento específico.
   experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Recepcionista;
   - para recrutamento externo, 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   interno - na classe de Recepcionista.
   externo - no mercado de trabalho.
6. PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   - progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
7. OUTROS REQUISITOS:
   - conhecimento de técnicas de relações públicas;
   - fluência verbal em idioma: Inglês, preferencialmente, ou Espanhol ou Francês.

GRUPO SERVIÇOS GERAIS

1. CLASSE: ZELADOR
•
•
•

6. Perspectivas de desenvolvimento funcional
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
   • promoção - às classes de Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro e de Auxiliar de Lavanderia.

1. CLASSE: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
•
•
•

4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   instrução - quarta série do primeiro grau
   experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Zelador.
   - para recrutamento externo, mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • interno - na classe de Zelador
   • externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. CLASSE: COPEIRO
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a distribuir refeições e atender aos serviços de copa em setores da Prefeitura.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - receber e distribuir refeições em setores da Prefeitura.
•
•
•

4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   • instrução - quarta série do primeiro grau
   • experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Zelador.
   - para recrutamento externo, mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • interno - na classe de Zelador
   • externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. CLASSE: AUXILIAR DE LAVANDERIA
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar os serviços de higiene da rouparia utilizada em hospitais, para atender às necessidades de pacientes e da finalidade do setor.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - receber as peças de rouparia encaminhadas ao setor para lavagem;
   - conferir quantidade de peças de rouparia recebidas, registrando quantidade e espécie recebida;
   - providenciar a lavagem, manual ou mecânica das peças recebidas;
   - providenciar a desinfecção das peças de rouparia, utilizando os produtos indicados para tal;
   - controlar o consumo do material de higienização e desinfecção utilizado no setor, para manter estoques e evitar extravios;
   - providenciar a secagem e passagem das peças encaminhadas ao setor;
   - operar máquinas e aparelhos utilizados pelo setor para lavagem, secagem e passagem de peças de rouparia;
   - fazer encaminhar as peças aos setores competentes;
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   • instruções: alfabetizado
   • experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Zelador
   - para recrutamento externo, 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • interno - na classe de Zelador
   • externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

GRUPO EDUCAÇÃO E CULTURA

1. CLASSE: SECRETÁRIO DE ESCOLA
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar trabalhos relacionados com as atividades administrativas das escolas municipais.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - separar, classificar e arquivar documentos em ordem alfabética, cronológica, numérica, por assuntos ou por outros métodos adotados pelo setor de trabalho;
   - localizar documentos em arquivo, quando solicitado, mantendo registro atualizado e controlando a entrada e saída dos mesmos;
   - abrir novas pastas e fichas individuais de alunos;
   - providenciar a expedição de histórico escolar dos alunos da rede escolar municipal;
   - providenciar a datilografia e expedição de documentos da unidade escolar;
   - promover o atendimento às pessoas que se dirigem à secretaria da escola;
   - proceder ao lançamento de notas, conceitos e outras informações em fichas individuais e boletins escolares;
   - preencher mapas, formulários, relatórios e outros documentos internos da unidade escolar;
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   • Instrução - segundo grau completo e habilitação legal para o exercício da profissão.
   • Experiência - não necessita experiência anterior
5. RECRUTAMENTO:
   • externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence

GRUPO SERVIÇOS SOCIAIS

1. CLASSE: ATENDENTE DE CRECHE
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar, sob supervisão, tarefas de atendimento à crianças, nas suas necessidades diárias de alimentação e cuidados básicos, para garantir-lhes bem-estar e o desenvolvimento sadio.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - proporcionar os cuidados de higiene aos menores, orientando seus hábitos de limpeza pessoal para assegurar-lhes asseio e boa apresentação;
- auxiliar as crianças nas refeições, servindo-as ou dando-lhes de comer para alimentá-las;
- controlar o repouso da criança para zelar pela saúde e bem-estar da mesma;
- observar o estado de saúde dos menores, informando qualquer anormalidade, a fim de mantê-las sempre saudáveis;
- preparar a refeição das crianças, selecionando, lavando, cortando, temperando e cozinhando os alimentos de acordo com instruções recebidas;
- distribuir as refeições servindo-as de acordo com rotinas pré-determinadas;
- limpar e arrumar as dependências e instalações do local onde desempenha suas atividades a fim de conservá-las nas condições de asseio requeridas;
- orientar as crianças em suas distrações, organizando jogos e brincadeiras para assegurar-lhes um entretenimento sadio, a vivência de novas experiências e a ampliação de seus conhecimentos;
- demonstrar habilidade no trato com as crianças proporcionando-lhes atenção e atendimento às suas necessidades;
- executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
- instrução - alfabetizado.
- experiência - mínimo de 120 (cento e vinte) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
- externo - no mercado de trabalho.
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
- progressão - para padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence

1. CLASSE: AGENTE COMUNITÁRIO
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4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   • instrução - quarta série do primeiro grau e treinamento específico promovido pela Prefeitura.
   • experiência - não necessita experiência anterior.
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior, na classe a que pertence.

1. CLASSE: ASSISTENTE DE CRECHES E CONVÊNIOS
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4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   • instrução - primeiro grau completo e treinamento específico promovido pela Prefeitura.
   • experiência - não necessita experiência anterior.

GRUPO TRANSPORTES

1. CLASSE: AUXILIAR DE OFICINA
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas auxiliares relativas a consertos, regulagem, lubrificação e limpeza de veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - auxiliar na revisão e conserto de sistemas mecânicos de veículos, máquinas pesadas, bombas e aparelhos eletromecânicos, de acordo com orientação recebida;
   - substituir peças e componentes avariados de carros, caminhões e máquinas pesadas, segundo instruções recebidas;
   - auxiliar nos trabalhos de funilaria, e pintura de carrocerias de máquinas e veículos;
   - auxiliar no ajuste de calibragem de pneus, quando necessário, enchendo-os ou esvaziando-os de ar comprimido, a fim de mantê-los dentro das especificações predeterminadas;
   - reparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar, consertando e recapando partes avariadas ou desgastadas, com o auxílio de equipamento apropriado para restituir-lhes condições de uso;
   - verificar, quando solicitado, o nível e a viscosidade do óleo de Carter, caixa de mudanças, diferencial e demais reservatórios de óleo para efetuar a complementação ou troca, se necessária;
   - auxiliar na tarefa de lubrificação de veículos e peças a fim de zelar pela manutenção e conservação dos veículos e equipamentos;
   - limpar o local de trabalho e guardar as ferramentas em locais predeterminados;
   - zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho, comunicando à chefia imediata qualquer irregularidade verificada;
   - executar outras atribuições afins.
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6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
   • promoção - às classes de Lavador de Autos, Frentista, Pintor de Autos, Lanterneiro, Capoteiro, Eletricista de Autos ou Mecânico de Autos.

1. CLASSE: LAVADOR DE AUTOS
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreender os cargos que se destinam a executar as tarefas relativas à lavagem e lubrificação de peças, veículos, máquinas pesadas e demais equipamentos eletromecânicos.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - lavar e limpar os veículos da frota, utilizando água e sabão ou outros produtos indicados, para conservá-los e manter a boa aparência dos mesmos;
   - limpar com jatos d'água ou ar sob pressão os filtros que protegem os diferentes sistemas do motor, após retirá-los com auxílio de ferramentas;
   - remover o pó, manchas dos estofamentos e outros detritos do interior do veículo, utilizando aspirador de pó, escovas e materiais similares para mantê-lo limpo;
   - suspender os veículos, utilizando equipamento próprio, para lubrificar e propiciar a limpeza do chassi, suspensão e outras partes inferiores dos mesmos;
   - lavar o motor do veículo utilizando querosene e tomando precauções para não danificar as partes elétricas e outros componentes do mesmo;
   - verificar os óleos do motor, freio e câmbio, bem como do filtro de óleo, fazendo as trocas de acordo com as recomendações de cada fabricante, podendo completar os níveis dos óleos, se necessário, anotando as trocas feitas, para controle;
   - lavar semanalmente, o Box e a Oficina Mecânica, tirando manchas de óleo, removendo impurezas, utilizando materiais de limpeza para manter o local em condições de uso;
   - auxiliar os mecânicos na execução de tarefas de troca de amortecedores, pneus, suspensão, câmbio e de outros componentes;
   - limpar o local de trabalho e guardar as ferramentas em locais predeterminados;
   - zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho, comunicando à chefia as irregularidades verificadas;
   - lubrificar peças do motor (dínamos, distribuidor, alternador e outras), ferragens de carroceria (dobradiças e fechaduras) articulações dos sistemas de direção, do freio e outros elementos, aplicando o óleo adequado, a fim de zelar pela manutenção e conservação do equipamento;
   - executar outras atribuições afins.
04. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   • instrução - alfabetizado
   • experiência - para recrutamento interno, mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Auxiliar de Oficina;
   - para recrutamento externo, mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • interno - na classe de Auxiliar de Oficina
   • externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
   • promoção - à classe de Mestre de Oficina.

1. CLASSE: FRENTISTA
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar tarefas relativas ao abastecimento da frota de veículos da Prefeitura e controle de consumo de combustíveis.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - verificar o nível e a viscosidade do óleo dos veículos e máquinas pesadas, completando o nível, se necessário;
   - ajustar a calibragem de pneus quando necessário;
   - abastecer máquinas e veículos, verificando o tipo e o volume do combustível adequado ao funcionamento dos mesmos;
   - anotar a quantidade de combustível, quilometragem do marcador e dia em formulário próprio para fins de controle;
   - efetuar o registro de abastecimento realizados para controle de consumo de combustível e óleos lubrificantes;
   - zelar pela conservação dos equipamentos utilizados no trabalho, comunicando à chefia imediata qualquer irregularidade verificada;
   - zelar pela segurança do local de trabalho, não permitindo a condução de cigarros e outros materiais que provoquem fogo, junto ou próximo às bombas de combustível;
   - zelar pela limpeza do local de trabalho;
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   • instrução - quarta série do primeiro grau
   • experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Auxiliar de Oficina;
   - para recrutamento externo, 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • interno - na classe de Auxiliar de Oficina
   • externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
   • promoção - à classe de Mestre de Oficina.

1. CLASSE: MESTRE DE OFICINA
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4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   • instrução - quarta série do primeiro grau
   • experiência - para recrutamento interno, 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Lavador de Autos, Frentista, Pintor de Autos, Lanterneiro, Capoteiro, Eletricista de Autos, Mecânico de Autos;
   - para recrutamento externo, 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • interno - nas classes de Lavador de Autos, Frentista, Pintor de Autos, Lanterneiro, Capoteiro, Eletricista de Autos, Mecânico de Autos.
   • externo - no mercado de trabalho.

1. CLASSE: AUXILIAR DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a pintar faixas e placas de sinalização de trânsito, baseando-se nas especificações do trabalho e nos desenhos, para orientar o trânsito.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - examinar o trabalho a ser efetuado, atentando para as características, a fim de estabelecer o tipo e a disposição das letras, traços e outros detalhes;
   - desenhar os sinais de trânsito, traçando contornos ou transportando-os do original para orientar a pintura;
   - misturar tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes ou secantes, observando as quantidades requeridas, para obter a cor e a qualidade especificadas;
   - pintar a placa, recobrindo-a com tintas e utilizando pincéis de diferentes tipos ou equipamentos de ar comprimido, para produzir sinais de trânsito;
   - pintar faixas de ruas para produzir sinais de trânsito, utilizando máquina específica;
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   • instrução - quarta série do primeiro grau
   • experiência - mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • externo - no mercado de trabalho.
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
   • promoção - à classe de Supervisor de Sinalização Viária.

1. CLASSE: SUPERVISOR DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a orientar, coordenar e supervisionar as atividades de instalação e manutenção do sistema de sinalização viária do Município.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - orientar as atividades de confecção de placas destinadas à sinalização vertical dos logradouros;
   - coordenar as atividades de instalação de placas de sinalização vertical nos diversos Logradouros do Município;
   - orientar e coordenar a instalação da sinalização horizontal, acompanhando a marcação de áreas privativas de estacionamento, de carga e descarga comercial, de valores, pontos de táxi e de paradas de coletivos;
   - supervisionar as atividades de manutenção do sistema de sinalização viária horizontal e vertical;
   - providenciar a recuperação, limpeza e substituição de placas de sinalização viária;
   - zelar pela manutenção elétrica e mecânica da máquina de pintura de faixas de rolamento;
   - orientar no bloqueio e fechamento de logradouros na ocorrência de situações emergenciais ou quando da realização de eventos, para orientação do trânsito nos locais onde o trânsito estiver impedido;
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   • instrução - quarta série do primeiro grau.
   • experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Auxiliar de Sinalização Viária;
   - para recrutamento externo, mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atribuições similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • interno - na classe de Auxiliar de Sinalização Viária.
   • externo - no mercado de trabalho.
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. CLASSE: MOTORISTA
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos automotores de transporte de passageiros e conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - dirigir automóveis, ambulâncias, camionetas e demais veículos de transporte de passageiros;
   - verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo antes de sua utilização, observando: pneus, água do radiador, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freios, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc;
   - verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-lo à chefia imediata quando do término da tarefa;
   - orientar o carregamento e o descarregamento de cargas a serem transportadas no veículo, com o fim de manter o equilíbrio do mesmo e evitar danos aos materiais transportados;
   - auxiliar nas atividades de carga e descarga de materiais e equipamentos, quando se fizer necessário;
   - zelar pela segurança de passageiros, verificando o fechamento de portas e o uso de cintos de segurança;
   - realizar pequenos reparos de urgência no veículo que estiver utilizando;
   - manter limpo o veículo, interno e externamente, e em condições de uso, levando-o à manutenção sempre que necessário;
   - observar os períodos de revisão e manutenção preventiva do veículo;
   - anotar, segundo normas estabelecidas, a quilometragem rodada, viagens realizadas, objetos pessoais transportados, itinerários e outras ocorrências;
   - recolher o veículo após o serviço, deixando-o corretamente estacionado e fechado;
   - conduzir os servidores da Prefeitura em lugar e hora determinados, conforme itinerário estabelecido ou instruções específicas;
   - executar outras atribuições afins.
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
   • promoção - às classes de Motorista de Veículos Pesados e de Operador de Máquinas.

1. CLASSE: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a dirigir veículos automotores de transporte de cargas, bem como conservá-los em perfeitas condições de aparência e funcionamento.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - dirigir caminhões e demais veículos de transporte de cargas;
   - verificar diariamente as condições de funcionamento do veículo, antes de sua utilização, observando: pneus, águas, bateria, nível de óleo, sinaleiros, freio, embreagem, faróis, abastecimento de combustível, etc;
   - verificar se a documentação do veículo a ser utilizado está completa, bem como devolvê-lo à chefia imediata quando do término da tarefa;
   - orientar o carregamento e o descarregamento de cargas com o fim de manter o equilíbrio do veículo e evitar danos aos materiais transportados;
   - auxiliar nas atividades de carga e descarga de materiais e equipamentos, quando for o caso;
   - acionar dispositivos e comandos do veículo para movimentação de detritos carregados, quando este se destinar à coleta de lixo;
   - zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de evitar possíveis acidentes;
   - zelar pela segurança das pessoas que estiverem sendo transportadas no veículo e pela carga armazenada no mesmo, verificando o estado de portas, fechaduras, maçanetas e apoios para pessoas;
   - distribuir e recolher materiais, mercadorias, objetos e implementos, atentando para os itinerários que tiver que percorrer;
   - acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva do veículo e, após a execução dos serviços, realizar os testes necessários;
   - anotar, segundo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustíveis, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia;
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   • instrução - quarta série do primeiro grau e habilitação de motorista profissional - categoria "D".
   • experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Motorista;
   - para recrutamento externo, mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • interno - na classe de Motorista.
   • externo - no mercado de trabalho.
6. PERSPECTIVA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

1. CLASSE: OPERADOR DE MÁQUINAS
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4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   • instrução - quarta série do primeiro grau.
   • experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Motorista;
   - para recrutamento externo, mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atribuições similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • interno - na classe de Motorista.
   • externo - no mercado de trabalho.

GRUPO PROCESSAMENTO DE DADOS

1. CLASSE: DIGITADOR
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a executar, a partir de gabaritos fornecidos, operações de digitação de dados para processamento eletrônico...
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
• promoção - às classes de Operador de Computador e de Documentador de Sistemas.

1. CLASSE: CONTROLADOR DE PRODUÇÃO
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6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence
• promoção - às classes de Operador de Computador e de Documentador de Sistemas

1. CLASSE: DOCUMENTADOR DE SISTEMAS
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a desenvolver sistemáticas para controle de sistemas informatizados.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - desenvolver sistemáticas de documentação e codificação de sistemas informatizados;
   - elaborar, catalogar e distribuir manuais dos sistemas de acordo com a sistemática de documentação e codificação daqueles;
   - orientar e verificar o cumprimento de normas estabelecidas e a utilização correta da sistemática de documentação e codificação de sistemas;
   - organizar e manter biblioteca técnica de documentação dos sistemas e dos manuais técnicos dos equipamentos e programas.
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS:
   • instrução - segundo grau completo, Curso de Introdução a Processamento de Dados e treinamento específico.
   • experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Digitador ou de Controlador de Produção.
   - para recrutamento externo, mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO
   • interno - nas classes de Digitador e de Controlador de Produção
   • externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
   • promoção - à classe de Programador de Computador.

1. CLASSE: OPERADOR DE COMPUTADOR
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a operar computadores, acionando programas básicos e aplicativos.
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6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
   • promoção - à classe de Programador de Computador.

1. CLASSE: PROGRAMADOR DE COMPUTADOR
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a elaborar, codificar, testar e acompanhar a implantação de programas de processamento de dados, de acordo com as instruções e especificação definidas pela equipe de análise.

4. REQUISITOS:
   • instrução - segundo grau completo e Curso de Programação
   • experiência - para recrutamento interno interstício de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício nas classes de Operador de Computador e de Documentador de Sistemas.
   - para recrutamento externo, mínimo de 730 (setecentos e trinta dias de efetivo exercício nas classes de Operador de Computador e de Documentador de Sistemas.
   - para recrutamento externo, mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • interno - nas classes de Operador de Computador e de Documentador de Sistemas.
   • externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

GRUPO DA GUARDA MUNICIPAL

1. CLASSE: GUARDA MUNICIPAL
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a fazer, sob supervisão, o policiamento de edifícios e Logradouros Públicos Municipais.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
- instrução - quarta série do primeiro grau e curso de treinamento específico promovido pela Prefeitura;
- experiência.
5. RECRUTAMENTO:
   externo - no mercado de trabalho.
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
   • promoção - à classe de Subinspetor da Guarda.
7. OUTROS REQUISITOS:
- ter altura mínima de 1, 60m;
- não estar "sub-judice" ou ter sido condenado pela justiça civil ou militar;
- não estar respondendo a processo de exclusão ou ter sido excluído por motivo disciplinar de qualquer Força Armada ou Auxiliar.

1. CLASSE: SUBINSPETOR DA GUARDA
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a orientar e executar, sob supervisão, o policiamento de edifícios e Logradouros Públicos Municipais, bem como apoiar as tarefas da Prefeitura que envolvam o exercício do poder de policia administrativa.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - promover a vigilância nos Logradouros Públicos e prédios onde funcionam repartições da Prefeitura, organizando e distribuindo os serviços de policiamento entre os GUARDAS;
   - exercer o policiamento ostensivo em teatros, mercados, galerias de arte e outros locais pertencentes ao Município ou colocados sob sua responsabilidade;
   - deter indivíduos em atitudes suspeita com relação a outras pessoas ou coisas alheias, encaminhando-os à autoridade policial;
   - efetuar prisões em casos de flagrante delito e articular-se com a policia estadual;
   - atender prontamente aos pedidos de socorro, bem como a chamados de moradores ou transeuntes, prestando-lhes auxílio, quando for o caso;
   - prestar auxílio a pessoas em caso de emergência, providenciando o socorro das autoridades competentes;
   - auxiliar em investigações e inquéritos administrativos da Prefeitura;
   - acompanhar os AGENTES FISCAIS em suas missões de sindicância, quando solicitado, e praticar os atos necessários para evitar agressões e qualquer tipo de violência;
   - treinar e orientar os GUARDAS no desempenho de suas atribuições;
   - articular-se, imediatamente, com seu superior para comunicar-lhe quaisquer irregularidades verificadas;
   - acompanhar os INSPETORES DA GUARDA em rondas e missões especiais;
   - registrar, diariamente, as ocorrências verificadas em sua jornada de trabalho;
   - zelar por sua aparência pessoal e orientar os GUARDAS quanto ao uso, guarda e conservação dos objetos necessários ao exercício de suas atividades, como revolver, cassetete e outros;
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS:
   • instrução - primeiro grau completo e curso de treinamento específico promovido pela Prefeitura.
   • experiência - para recrutamento interno interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Guarda Municipal.
   - para recrutamento externo, mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias no exercício de atividades similares as descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
• Interno - na classe de Guarda Municipal
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
    progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
    promoção - à classe de Inspetor da Guarda.
7. OUTROS REQUISITOS
   - noções das posturas municipais;
   - noções de primeiros socorros;
   - bom conhecimento de defesa pessoal;
   - conhecimento de técnicas de relações públicas relacionadas com o policiamento ostensivo;
   - licença para porte de arma.

1. CLASSE: INSPETOR DA GUARDA
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a coordenar e supervisionar os serviços de policiamento de edificações e logradouros públicos municipais, bem como as tarefas de apoio à Prefeitura no exercício do seu poder de polícia administrativa.
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GRUPO SERVIÇOS DE SAÚDE

1. CLASSE: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
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4. REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   • instrução - primeiro grau completo acrescido de Curso de Auxiliar de Enfermagem e registro no COREN.
   • experiência - mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias no exercício de atividades similares as descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • externo - no mercado de trabalho.
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1. CLASSE: TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL
•
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4. REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   • instrução - Curso de Técnico em Higiene Dental e registro no C.R.O.
   • experiência - mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias no exercício de atividade as similares às descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • externo - no mercado de trabalho.
•
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1. CLASSE: AUXILIAR DE LABORATÓRIO
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4. REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   • instrução - primeiro grau completo.
   • experiência - mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias no exercício de atividades similares as descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • externo - no mercado de trabalho.

GRUPO OPERACIONAL

1. CLASSE: OPERÁRIO
•
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6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - .......
   • promoção - às classes de Auxiliar de Topógrafo, Ajudante de Manutenção e Reparos, Encunhador, Calceteiro, Jardineiro e Coveiro

1. CLASSE: AUXILIAR DE MANUTENÇÃO E REPAROS
•
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•
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6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - ......
   • promoção - às classes de Pintor, Eletricista, Bombeiro Hidráulico, Armador, Pedreiro, Marceneiro, Carpinteiro, Carpinteiro de Forma, Serralheiro, Soldador e Operador Industrial.

1. CLASSE: CARPINTEIRO DE FORMA
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a confeccionar, em madeira, formas para moldagem, de estrutura de concreto.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - selecionar peças de madeira, baseando-se em especificações ou instruções recebidas, para assegurar ao trabalho as características requeridas;
   - cortar as pegas de madeira utilizando instrumento próprio para obter os diversos componentes destinados à confecção de formas e caixas para concretagem;
   - confeccionar formas e caixas de madeiras destinados a concretagem de peças e estruturas de concreto;
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   • instrução - quarta série do primeiro grau
   • experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Ajudante de Manutenção e Reparos.
   - para recrutamento externo, mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares as descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • interno - na classe de Ajudante de Manutenção e Reparos
   • externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.
   • promoção - a classe de Mestre de Obras

1. CLASSE: OPERADOR INDUSTRIAL
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6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   • progressão - .....
   • promoção - a classe de Supervisor de Serviços

1. CLASSE: ENCUNHADOR
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6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   • progressão - .....
   • promoção - à classe de Supervisor de Serviços

1. CLASSE: CALCETEIRO
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6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - ......
   • promoção - à classe de Supervisor de Serviços

1. CLASSE: JARDINEIRO
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6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - .....
   • promoção - à classe de Supervisor de serviços

1. CLASSE: COVEIRO
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6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - .....
   • promoção - à classe de Supervisor de serviços

1. CLASSE: MESTRE DE OBRAS
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4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   • instrução - quarta série do primeiro grau.
   • experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício nas classes de Pintor, Eletricista, Bombeiro Hidráulico, Armador, Pedreiro, Marceneiro, Carpinteiro de forma, Serralheiro ou Soldador.
   - para recrutamento externo, mínimo de 1.095 (mil e noventa e cinco) dias no exercício de atribuições similares as descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • interno - nas classes de Pintor, Eletricista, Bombeiro Hidráulico, Armador, Pedreiro, Marceneiro, Carpinteiro, Carpinteiro de Forma, Serralheiro e Soldador.
   • Externo - no mercado de trabalho.
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1. CLASSE: COLETOR DE LIXO
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6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL:
   • progressão - ......
   • promoção - à classe de Supervisor de Serviços.

1. CLASSE: SUPERVISOR DE SERVIÇOS
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam à orientar, coordenar, controlar e acompanhar equipes de trabalho na execução de tarefas de serviços urbanos e obras.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
   - orientar, coordenar e acompanhar a execução das tarefas de reciclagem, compostagem e armazenamento do lixo;
   - orientar e supervisionar os trabalhos de limpeza e desinfecção dos locais de reciclagem, com postagem e armazenamento do lixo;
   - zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho, verificando a correta utilização, pelos servidores, de luvas, botas, capas, máscaras e outros acessórios de proteção;
   - supervisionar os trabalhos das equipes de capina, varrição e roçadas de logradouros públicos distribuindo tarefas, remanejando pessoal para as áreas que necessitam de atendimento;
   - coordenar e supervisionar os trabalhos de limpeza e desobstrução de rios, córregos e galerias de águas pluviais;
   - supervisionar a limpeza, varrição e roçado de quadros e morros dos cemitérios municipais;
   - promover a retirada de entulhos e detritos provenientes de capinas, varrições, roçadas e raspagens, cuidando para que sejam recolhidos ao final dos trabalhos e transportados para local próprio;
- providenciar o recolhimento do lixo acondicionado em barris, caixas coletoras e "containners" instalados nos logradouros públicos;
   - orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos de limpeza e ajardinamento e rega de canteiros em praças, parques e outros logradouros públicos;
   - supervisionar os trabalhos de poda e corte de árvores, segundo instruções superiores e acompondo os laudos de equipes especializadas;
   - supervisionar a execução dos trabalhos de produção de pedra britada, concreto, asfalto e outros materiais utilizados em obras e serviços executados pela Prefeitura;
   - orientar e supervisionar os trabalhos de retirada e colocação de paralelos e meio-fios e de execução de consertos e reparos em vias públicas;
   - efetuar o registro e controle da freqüência de servidores sob sua supervisão;
   - encaminhar ao seu superior imediato relatório diário dos serviços executados pelas equipes de trabalho sob sua supervisão;
   - executar outras atribuições afins.
4. REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   • instrução - quarta série do primeiro grau
   • experiência - para recrutamento interno, interstício mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe de Encunhador, Calceteiro, Jardineiro, Coveiro, Coletor de Lixo ou Operador Industrial.
   - para recrutamento externo, mínimo de 730 (setecentos e trinta) dias no exercício de atividades similares as descritas para a classe.
5. RECRUTAMENTO:
   • interno - nas classes de Encunhador, Calceteiro, Jardineiro, Coveiro, Coletor de Lixo ou Operador Industrial.
   • externo - no mercado de trabalho
6. PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL
   • progressão - para o padrão salarial imediatamente superior na classe a que pertence.

GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR

1. CLASSE: ANALISTA DE BANCO DE DADOS
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a promover estudos e implementar estruturas de dados, adequadas aos sistemas informatizados.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- administrar as atividades de processamento de dados, fornecendo padrões adequados à execução das atribuições do setor;
- elaborar e manter atualizado o dicionário de dados, identificando e administrando as informações que visam a compor a "base de dados";
- fazer pesquisas e levantamento de informações junto aos setores, buscando conhecimentos e suporte para desenvolver nos bancos de dados, sistemas usuários, etc., visando a atender às necessidades dos mesmos;
- avaliar, selecionar e propor a aquisição de produtos de "Solfwares" relativos à implantação de banco de dados;
- promover estudos e estabelecer normas destinadas à manutenção da integridade, volume, segurança, duplicação e tempo de armazenamento dos arquivos de dados;
- promover suporte técnico na administração e modelagem de dados aos sistemas descentralizados; - promover o treinamento de subordinados e usuários, a fim de instruí-los quanto aos procedimentos relativos à operacionalização dos bancos de dados;
- executar outras atribuições afins.
1. CLASSE: ANALISTA DE ORGANIZAÇÃO E MÉTODOS
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a promover estudos e implementar novos métodos e procedimentos de trabalho.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- desenvolver estudos visando a adoção de procedimentos de trabalho, através de normas, instruções normativas e outros atos administrativos;
- analisar e promover o estudo de todas as tarefas e funções administrativas da Prefeitura visando à simplificação de rotinas e o aperfeiçoamento de métodos e trabalho;
- elaborar roteiros, manuais de serviço e de informações para facilitar o atendimento ao usuário dos serviços públicos;
- promover estudos e propor a simplificação de formulários impressos e outros documentos;
- auxiliar elaboração e atualização dos sistemas administrativos, seus regimentos internos e sua forma de operacionalização;
- realizar, em articulação com as áreas envolvidas, os estudos necessários à definição de rotinas, procedimentos e documentação vinculada ao sistema;
- elaborar, em conjunto com as áreas envolvidas, normas e padrões relativos à codificação e documentação dos sistemas;

1. CLASSE: ANALISTA DE CARGOS E SALÁRIOS
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a promover os estudos destinados à analise dos cargos, sua descrição e a realização de pesquisas salariais destinadas à elaboração de tabelas.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- realizar entrevistas e levantamentos de dados objetivando a elaboração e descrição de cargos;
- descrever ou redescrever os cargos detalhadamente, com base nas entrevistas e levantamentos realizados, determinando as atribuições do cargo, requisitos para provimento, formas de recrutamento e perspectivas de desenvolvimento funcional;
- efetuar análise comparativa dos cargos para determinar as classes, hierarquização das mesmas e grupos funcionais;
- auxiliar na elaboração de manuais de avaliação e mantê-los permanentemente atualizados;
- avaliar os cargos integrantes do plano de classificação de cargos, observando fatores de avaliação, atribuindo-lhes a pontuação adequada, comparando o cargo avaliado com os demais para verificar sua valoração;
- apresentar as avaliações existentes ou a criar a Comissão de Desenvolvimento Funcional, para aprovação;
- elaborar pesquisas salariais efetuando análise comparativa entre os valores pagos pela Prefeitura e os do mercado de trabalho, fazendo gráficos demonstrativos destinados aos estudos para alteração de tabelas de vencimentos;
- analisar os pedidos de alterações de cargos ou requisições de pessoal, verificando possibilidades de atendimento e dando parecer conclusivo;
- efetuar estudos diversos solicitados, tais como: aproveitamento de pessoal, reestruturação de áreas, readaptações funcionais, correção de desvios de função e outras medidas que se fizerem necessárias;
- sugerir a elaboração de impressos de acordo com as necessidades do órgão;
- elaborar e manter atualizado mapa de movimentação e rotação de pessoal, lançando demissões, admissões, férias, licenças e outros afastamentos ou transferências;
- elaborar e manter atualizado o quadro de variação de pessoal e de salários;
- promover o controle de assentamentos funcionais e financeiros para propiciar a perfeita organização e ordenação dos elementos desatinações estudos de pessoal;
- executar outras atribuições afins.
1. CLASSE: ANALISTA DE TREINAMENTO
2. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: compreende os cargos que se destinam a planejar, coordenar, preparar e executar programas de treinamento e de formação dos servidores da Prefeitura.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- elaborar instrumentos de levantamento de necessidades de treinamento de pessoal;
- proceder ao levantamento das necessidades de treinamento, identificando o tipo apropriado após diagnóstico das situações verificadas;
- planejar programas de treinamento e desenvolvimento de pessoal, baseando-se nos levantamentos efetuados, separando-os por áreas, tipos e outras características;
- preparar material instrucional, selecionando recursos didáticos a serem utilizados nos programas de treinamentos;
- selecionar instrutores e/ou atuar como tal para desenvolver programas de treinamento e desenvolvimento de pessoal;
- contactar e opinar na seleção de entidades extremas, de prestação de serviços, visando a realização de cursos, seminários e outras atividades de treinamento;
- elaborar instrumentos de avaliação de programas em desenvolvimento;
- elaborar relatórios ao termino de cada programa de treinamento, recomendando ou não a continuidade de determinado programa, visando o aperfeiçoamento do mesmo;
- elaborar e promover a execução de programas de formação de mão de obra, articulando-se com entidades tais como: SENAI, SENAC, SESI, MEC, CFMO e outras, para tratar de assuntos de interesse da área, observando os aspectos legais que surgem o assunto;
- elaborar relatório anual informando os cursos desenvolvidos, tipos, duração, custo, servidores beneficiados e outros dados de interesse;
- controlar orçamentos e custos das atividades de treinamento para que estes não ultrapassem os custos programados;
- manter o programa de estágio sob controle, providenciando documentação necessária, avaliação periódica do programa e dos estagiários envolvidos, colaborando com o recrutamento e aproveitamento dos mesmos e as reais necessidades dos órgãos municipais: - providenciar toda a sistemática de admissão, desligamento e renovação de contratos estagiários;
- redigir as correspondências atinentes a cada programa de treinamento;
- manter-se atualizado quanto as orientações legais pertinentes à área através do acompanhamento de textos e leis especificas;
- executar outras atribuições afins.
1. CLASSE: BIÓLOGO
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a realizar pesquisas e estudos para incrementar os conhecimentos científicos e suas aplicações nos seus diversos campos.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- formular e elaborar estudos de pesquisa científica básica ligada à setores da biologia ou a ela ligadas;
- formular e elaborar projetos e pesquisas científicas relacionadas ao campo da Biologia;
- elaborar estudos, pesquisas ou projetos que se relacionem à preservação, saneamento e melhoramento do meio ambiente;
- executar direta ou indiretamente as atividades resultantes dos estudos, e dos projetos elaborados;
- orientar e dirigir as atividades ligadas a sua área de atuação e especialidade;
- realizar perícias, emitir e assinar laudos técnicos e pareceres em assuntos relacionados a sua área de atuação;
- executar outras atribuições afins.
1. CLASSE: BIOQUÍMICO
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a realizar pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos dos organismos vivos, para incrementar os conhecimentos científicos e determinar suas aplicações práticas em seus diversos campos.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- realizar experiências, testes e análises em organismos vivos, observando os mecanismos químicos de suas funções vitais, para de terminar a composição química desses organismos;
- estudar a ação química de alimentos, medicamentos, soros, hormônios e outras substâncias sobre tecidos e funções vitais, analisando os aspectos químicos da formação de anticorpos no sangue e outros fenômenos bioquímicos, para verificar os efeitos produzidos no organismo;
- realizar experiências e estudos de bioquímica, aperfeiçoando ou criando novos processos de conservação de alimentos e bebidas, produção de soros, vacinas, hormônios, purificação e tratamento de águas residuais para permitir sua aplicação;
- orientar os servidores que auxiliam na execução de atribuições típicas da classe;
- executar outras atribuições afins.
1. CLASSE: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a elaborar e supervisionar projetos referentes a cultivos agrícolas, para possibilitar um maior rendimento e qualidade dos produtos agrícolas.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- formular e elaborar estudos e projetos de interesse social e humano que importem no aproveitamento de recursos naturais;
- desenvolver estudos e projetos destinados a promover o aperfeiçoamento e o aprimoramento de serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais nos seus aspectos técnicos;
- planejar e orientar a execução de projetos relacionados à exploração de recursos naturais e ao desenvolvimento da produção industrial e agropecuária;
- realizar pesquisas, experimentação e ensaios relacionados à produção técnica especializada, industrial ou agropecuária;
- planejar e dirigir os trabalhos de controle de produção agropecuária;
- efetuar perícias e emitir pareceres em matéria de sua especialização;
- executar outras atribuições afins.
1. CLASSE: MÉDICO DO TRABALHO
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos destinados a planejar, programar e executar planos de higiene, medicina do trabalho e assistência médica visando educação sanitária, prevenção de moléstias, doenças e acidentes do trabalho.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- atender candidatos para exames pré-admissionais, realizando exames específicos em função das características do cargo a ser preenchido;
- preparar laudo de perícia médica, observando normas e procedimentos de Institutos de Previdência e Assistência;
- aplicar medicina curativa, atendendo os casos de acidentes do trabalho, prestando os primeiros socorros ao acidentado; - participar de reuniões da CIPA;
- realizar periodicamente exames médicos de empregados para encaminhamento a especialistas, licenciamento médico ou ainda para justificar ausências ao trabalho;
- analisar e avaliar atestados médicos de outras entidades, justificando ou não afastamentos de ordem médica;
- realizar auditorias médicas a nível de medicina ocupacional a fim de obter parâmetros ambientais quanto à calor, ruído e insalubridade em geral, emitindo relatórios de recomendações;
- executar outras atribuições afins.
1. CLASSE: SANITARISTA
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a planejar, executar e avaliar programas de saúde pública, atuando técnica e administrativamente nos serviços de saúde, na prestação de serviços globais a indivíduos e famílias, no desenvolvimento de programas educativos para a comunidade.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- coletar e analisar, juntamente com a equipe de saúde, dados sócio sanitários da comunidade a ser atendida pelos programas específicos de saúde;
- consultar e compilar registros de instituições da comunidade (cartórios, serviços de saúde e outras que prestam assistência sócio-sanitaria), realizando inquéritos junto à população ou às instituições, entrevistas e observações, para possibilitar a diagnose prognose da situação da comunidade;
- elaborar, juntamente com a equipe de saúde, normas técnicas e administrativas dos serviços, consultando documentos de outras entidades para organizar programas em bases científicas;
- estabelecer, juntamente com a equipe de saúde, os programas para uma coletividade, elaborando planos com base nas prioridades da comunidade, para atender às necessidades de saúde da população, dentro dos recursos disponíveis;
- planejar, organizar e desenvolver atividades específicas de assistência a indivíduos e famílias e outros grupos da comunidade para possibilitar a promoção e proteção da saúde de grupos prioritários e a extensão dos programas de saúde pública;
- realizar programas educativos para grupos da comunidade, ministrando cursos e palestras, coordenando reuniões para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios;
- promover, juntamente com educadores e assistentes sociais estudos da situação sócio-sanitária de grupos da comunidade para conscientizar a população e cooperar na resolução de seus problemas próprios;
- executar outras atribuições afins.
1. CLASSE: TERAPEUTA OCUPACIONAL
2. DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a promover o tratamento, desenvolvimento e reabilitação de pacientes portadores de deficiências físicas e/ou psíquicas, auxiliando-os na sua recuperação e integração social.
3. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- preparar programas ocupacionais, baseando-se em casos a serem tratados, para propiciar a esses pacientes uma terapêutica que posse desenvolver e aproveitar seu interesse por determinados trabalhos;
- planejar trabalhos individuais ou em grupos pequenos, tais como: trabalhos criativos, manuais de mecanografia, horticultura e outros, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas, para possibilitar a redução ou a cura das deficiências do paciente;
- desenvolver as capacidades mentais dos pacientes através de programas próprios de reabilitação, promovendo a melhoria de seu estado psicológico;
- dirigir os trabalhos de reabilitação dos pacientes, supervisionando os pacientes na execução das tarefas prescritas, para auxiliar o desenvolvimento de programas específicos e apressar a reabilitação dos pacientes;
- executar outras atribuições afins.