O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 143, inciso II da Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que tendo a Câmara Municipal de Vereadores, APROVADO, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:


Art. 1º Fica alterado o artigo 18 da Lei Municipal nº 778, de 11 de março de 1992, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 18. É o seguinte o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal:

Nº DE CARGOS E FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
DE VENCIMENTO
PADRÃO
CC - FG
15
 Secretário Municipal
Subsídio
  
01
 Procurador Geral do Município
12
1
01
 Chefe de Gabinete
12
1
15
 Subsecretário
11
1
01
 Subprocurador
11
1
23
 Assessor Técnico
11
1
01
 Supervisor Geral
11
1
01
 Subprocurador de Projetos
11
1
04
 Subprefeito
10
1
10
 Assessor Jurídico
10
1
23
 Assessor Administrativo
9
1
01
 Diretor do Centro Municipal de Estudos Estratégicos
9
1
01
 Assessor de Relações Públicas
9
1
11
 Coordenador
8
1
56
 Diretor de Departamento
7
1
115
 Chefe de Serviço
6
1
01
 Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento do INCRA
5
1
01
 Chefe do Serviço Militar
5
1
32
 Chefe de Setor
4
1

II - CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

PADRÃO
FUNÇÃO
GRATIFICADA
CARGO EM
COMISSÃO
4

R$ 415,11

R$ 593,01
5

R$ 498,97

R$ 712,82
6

R$ 582,83

R$ 832,61
7

R$ 708,62

R$ 1.012,31
8

R$ 834,42

R$ 1.192,03
9

R$ 1.085,99

R$ 1.551,42
10

R$ 1.386,78

R$ 1.981,11
11

R$ 1.555,62

R$ 2.222,31
12

R$ 2.025,24

R$ 2.893,20

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrá a conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento de cada Exercício.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis nº 1.345/98, de 10 de junho de 1998, nº 1.564/2001, de 19 de junho de 2001, nº 1.655/2002, de 04 de junho de 2002, nº 786/92, de 18 de março de 1992 e a nº 1.245/97, de 13 de janeiro de 1997.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 01 de dezembro de 2003.

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José Ezequiel Meirelles de Souza
PREFEITO MUNICIPAL


Registre-se e Publique-se:

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Juarez Tavares da Silva
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO