REDAÇÃO(ÕES) ANTERIOR(ES) ...
 
• de 25.06.2010 até 19.03.2012: (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.565, de 20.03.2012)

Art. 18. É o seguinte o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal, com requisitos de provimento e atribuições discriminados no Anexo II desta Lei:

Nº DE
CARGOS/
FUNÇÕES
CARGO
SÍMBOLO
TIPO DE
PROVIMENTO
PADRÃO DE
VENCIMENTO
17
 Secretário Municipal
SUBSÍDIO
  
Subsídio
01
 Procurador Geral do Município
CC/FG
2
13
01
 Assessor Especial de Gabinete do Prefeito
CC/FG
1
13
10
 Coordenador Geral de Secretaria
FG
3
12
17
 Secretário Adjunto
CC/FG
1
11
01
 Procurador Geral Adjunto
CC/FG
1
11
01
 Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito
CC/FG
1
11
25
 Assessor de Gabinete
CC/FG
1
11
01
 Consultor Jurídico
CC/FG
1
11
01
 Assessor de Comunicação e Relações Públicas
CC/FG
1
11
03
 Subprocurador de Área
CC/FG
1
10
07
 Assessor Jurídico
CC/FG
1
10
04
 Subprefeito
CC/FG
1
10
01
 Assistente Distrital
CC/FG
1
10
01
 Assistente de Comunicação
CC/FG
1
10
01
 Assistente de Relações Públicas e Institucionais
CC/FG
1
10
02
 Coordenador de Integração Regional
CC/FG
1
10
01
 Assessor Administrativo de Gabinete do Vice-Prefeito
CC/FG
1
9
24
 Assessor Administrativo de Gabinete
CC/FG
1
9
01
 Diretor de Centro de Gestão de Convênios e Estágios Curriculares
CC/FG
1
8
11
 Assistente de Estudos Estratégicos
CC/FG
1
8
15
 Assistente de Gestão em Desenvolvimento
CC/FG
1
7
15
 Assistente de Gestão Financeira
CC/FG
1
7
15
 Assistente de Gestão Social
CC/FG
1
7
17
 Assistente de Gestão Governamental
CC/FG
1
7
36
 Assistente Executivo
CC/FG
1
6
39
 Assistente de Apoio Administrativo
CC/FG
1
6
42
 Assistente de Apoio Governamental
CC/FG
1
6
34
 Assistente de Secretaria
CC/FG
1
5
28
 Assistente de Planejamento Governamental
CC/FG
1
5

• de 20.03.2012 até 24.01.2013: (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 2.413, de 25.06.2010)
Art. 18. É o seguinte o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificados da Administração Centralizado do Executivo Municipal, com requisitos de provimento e atribuições discriminados no Anexo II desta Lei:
Nº DE
CARGOS/
FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
TIPO DE
PROVIMENTO
PADRÃO DE
VENCIMENTO
17
 Secretário Municipal
CC - SUBSÍDIO
  
Subsídio
01
 Procurador Geral do Município
CC/FG - 13
2
13
01
 Assessor Especial de Gabinete do Prefeito
CC/FG - 13
1
13
10
 Coordenador Geral de Secretaria
FG - 12
3
12
17
 Secretário Adjunto
CC/FG - 11
1
11
01
 Procurador Geral Adjunto
CC/FG - 11
1
11
01
 Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito
CC/FG - 11
1
11
25
Assessor de Gabinete
CC/FG - 11
1
11
01
 Consultor Jurídico
CC/FG - 11
1
11
01
 Assessor de Comunicação e Relações Públicas
CC/FG - 11
1
11
03
 Subprocurador de Área
CC/FG - 10
1
10
07
 Assessor Jurídico
CC/FG - 10
1
10
04
 Subprefeito
CC/FG - 10
1
10
05
 Supervisor Geral de Serviço
CC/FG - 10
1
10
01
 Assessor Administrativo de Gabinete do Vice-Prefeito
CC/FG - 09
1
09
24
 Assessor Administrativo
CC/FG - 09
1
9
1
 Diretor de Administração da Rede de Escolas Municipais
CC/FG - 08
1
8
1
 Diretor de Centro de Gestão de Convênios e Estágios Curriculares
CC/FG - 08
1
8
10
 Diretor
CC/FG - 08
1
8
62
 Gerente Executivo
CC/FG - 07
1
7
117
 Chefe de Divisão
CC/FG - 06
1
6
14
 Chefe de Núcleo
CC/FG - 05
1
5
48
 Chefe de Setor
CC/FG - 04
1
4


• de 01.12.2003 até 24.06.2010: (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.849, de 01.12.2003)
Art. 18. É o seguinte o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Administração Centralizada do Executivo Municipal:
Nº DE CARGOS E FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
DE VENCIMENTO
PADRÃO
CC - FG
17
Secretário Municipal
Subsídio
 
01
 Procurador Geral do Município
12
2
01
 Chefe de Gabinete
12
1
15
 Assessor de Gabinete do Secretário
11
1
01
 Subprocurador
11
1
28
 Assessor Administrativo
11
1
01
 Subprocurador de Projetos
11
1
04
 Subprefeito
10
1
10
 Assessor Jurídico
10
1
24
 Assistente Administrativo
9
1
01
 Assistente de Relações Públicas
9
1
12
 Coordenador de Departamento
8
2
58
Diretor de Departamento
7
1
117
Chefe de Serviço
6
1
14
 Chefe de Seção
5
1
29
Encarregado de Setor
4
1
05
 Supervisor de Serviço
10
1
10
Coordenador Geral da Secretaria
12
3
4
 Diretor de Departamento
1
7
19
 Encarregado de Setor
1
4
01
 Supervisor Geral
11
1
Este cargo foi extinto pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.207, de 16.07.2007.


• de 10.06.1998 até 30.11.2003: (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 1.345, de 10.06.1998)
Art. 18. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:
Nº DE CARGOS
FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO
TIPO DE PROVIMENTO
PADRÃO
CC - FG
137
 Encarregado de Serviço
1
1
112
 Assistente Especial
1
2
24
 Capataz
1
2
15
 Administrador de Obras
1
3
11
 Auxiliar de Fiscalização
1
3
01
 Coordenador do IPTU
1
3
28
 Chefe Administrativo de Saúde
1
3
01
 Motorista Gabinete Vice-Prefeito
1
3
01
 Motorista de Gabinete
1
3
07
 Auxiliar de Informática
1
3
01
 Encarregado da Unidade Municipal de Cadastramento - Incra
1
3
25
 Auxiliar de Coordenador
1
4
04
 Chefe de Setor
1
4
04
 Chefe de Oficina
1
4
01
 Encarregado da Junta Serv. Militar
1
4
06
 Encarregado de Licitações
1
4
06
 Fiscal da Guarda Municipal
1
5
23
 Coordenador dos Serviços Gerais
1
5
01
 Coordenador dos Serviços Nutricionais
1
5
01
 Coordenador dos Serviços Farmacêuticos
1
5
05
 Coordenador de Grupos Sanitaristas
1
5
06
 Coordenador dos Serviços de Enfermagem
1
5
26
 Coordenador dos Serviços de Apoio
1
5
01
 Coordenador dos Serviços de Proteção à Saúde
1
5
26
Coordenador dos Serviços de Controle
1
5
69
Chefe de Serviço
1
6
10
 Supervisor de Serviços
1
6
41
Diretor de Departamento
1
7
01
 Coordenador de Arquivo
1
7
01
 Regente do Coral Municipal
1
7
14
 Coordenador Geral
1
7
01
 Maestro da Banda Municipal
1
7
02
Coordenador de Recursos Humanos
1
8
08
Supervisor de Serviços de Apoio
1
8
02
 Supervisor de Serviços de Controle
1
8
01
 Chefe Administrativo de Serviços Jurídicos
1
8
01
 Coordenador da Segurança do Trabalho
1
8
01
 Coordenador do Batalhão Florestal
1
9
04
 Assessor de Depatº. Jurídico
1
9
14
 Assessor de Secretário
1
9
01
 Coordenador do Meio-Ambiente
1
9
01
 Assessor de Relações Públicas
1
9
02
 Assessor da Procuradoria
1
9
10
 Assessor Jurídico
1
10
01
 Supervisor de Compras
1
10
01
 Supervisor Administrativo e de Pessoal
1
10
01
 Supervisor de Licitações
1
10
04
 Subprefeito
1
07
01
 Sub-Procurador
1
11
01
 Supervisor Geral
1
11
30
 Assistente de Secretário
1
11
01
 Procurador Geral
1
12
01
 Supervisor Geral da Unidade Central de Atendimento - SMS
1
12


• de 01.01.1997 até 09.06.1998: (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.245, de 13.01.1997, com efeitos retroativos a 01.01.1997)
Art. 18. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:
Nº DE CARGOS
FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO
TIPO DE PROVIMENTO
PADRÃO CC-FG
107
 Encarregado de Serviço
1
1
102
 Assistente Especial
1
2
14
 Capataz
1
2
10
 Administrador de Obras
1
3
06
 Auxiliar de Fiscalização
1
3
01
 Coordenador do IPTU
1
3
23
 Chefe Administrativo de Saúde
1
3
01
 Motorista Gabinete Vice-prefeito
1
3
01
 Motorista de Gabinete
1
3
02
 Auxiliar de Informática
1
3
01
 Encarregado da Unidade Municipal de Cadastramento - Incra
1
3
25
 Auxiliar de Coordenador
1
4
04
 Chefe de Setor
1
4
04
 Chefe de Oficina
1
4
01
 Encarregado da Junta Serv. Militar
1
4
06
 Encarregado de Licitações
1
4
06
 Fiscal da Guarda Municipal
1
5
17
 Coordenador de Serviços Gerais
1
5
01
 Coordenador dos Serviços Nutricionais
1
5
01
 Coordenador dos Serviços Farmacêuticos
1
5
05
 Coordenador de Grupos Sanitaristas
1
5
06
 Coordenador dos Serviços de Enfermagem
1
5
26
 Coordenador dos Serviços de Apoio
1
5
01
 Coordenador dos Serviços de Proteção à Saúde
1
5
20
 Coordenador dos Serviços de Controle
1
5
63
 Chefe de Serviço
1
6
07
 Supervisor de Serviços
1
6
44
 Diretor de Departamento
1
7
01
 Coordenador de Arquivo
1
7
01
 Regente do Coral Municipal
1
7
10
 Coordenador Geral
1
7
01
 Maestro da Banda Municipal
1
7
04
 Subprefeito
1
7
01
 Coordenador de Recursos Humanos
1
8
01
 Chefe Administrativo de Serviços Jurídicos
1
8
01
 Coordenador da Segurança do Trabalho
1
8
01
 Coordenador do Batalhão Florestal
1
9
14
 Assessor de Secretário
1
9
01
 Coordenador do Meio-Ambiente
1
9
01
 Assessor de Relações Públicas
1
9
02
 Assessor da Procuradoria
1
9
10
 Assessor Jurídico
1
10
01
 Supervisor de Compras
1
10
01
 Supervisor Administrativo e de Pessoal
1
10
01
 Supervisor de Licitações
1
10
01
 Chefe de Gabinete
1
11
01
 Sub-Procurador
1
11
01
 Supervisor Geral
1
11
24
 Assistente de Secretário
1
11
16
 Secretário Municipal
1
12
01
 Procurador Geral
1
12


• de 01.01.1993 até 31.12.1996: (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 835, de 01.02.1993, com efeitos retroativos a 01.01.1993)
Art. 18. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:
Nº DE CARGOS
FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO
TIPO DE PROVIMENTO
PADRÃO CC-FG
107
Encarregado de Serviço
1
1
98
Assistente Especial
1
2
14
 Capataz
1
2
10
 Administrador de Obras
1
3
23
 Chefe Administrativo de Saúde
1
3
01
 Motorista de Gabinete
1
3
01
 Encarregado da Unidade Municipal de Cadastramento - INCRA
1
3
22
Auxiliar de Coordenador
1
4
03
 Chefe de Setor
1
4
04
 Chefe de Oficina
1
4
01
 Encarregado da Junta de Serviço Militar
1
4
17
 Coordenador de Serviços Gerais
1
5
01
 Coordenador dos Serviços de Assistência Nutricional
1
5
01
 Coordenador dos Serviços Farmacêuticos
1
5
05
Coordenador de Grupos Sanitaristas
1
5
06
 Coordenador dos Serviços de Enfermagem
1
5
16
Coordenador dos Serviços de Apoio
1
5
01
 Coordenador dos Serviços de Proteção à Saúde
1
5
62
 Chefe de Serviço
1
6
07
Supervisor de Serviços
1
6
40
Diretor de Departamento
 
7
01
 Coordenador de Arquivo
1
7
08
 Coordenador Geral
1
7
04
 Subprefeito
2
7
01
 Coordenador de Recursos Humanos
1
8
01
 Chefe de Gabinete
1
8
01
 Chefe Administrativo dos Serviços Jurídicos
1
8
12
 Assessor de Secretário
1
9
05
 Assessor Jurídico
1
9
01
 Assessor de Relações Públicas
1
9
01
 Assistente Jurídico
1
10
O cargo acima estabelecido foi extinto, pelo art. 1º da Lei Municipal nº 973, de 04.07.1994.
01
 Supervisor de Compras
1
10
01
 Supervisor Administrativo e de pessoal
1
10
12
 Assistente de Secretário
1
11
12
 Secretário Municipal
1
12
01
 Coordenador de Segurança do Trabalho
 
08
01
 Procurador Geral
 
12
01
 Sub-Procurador
 
11
01
 Assessor da Procuradoria
 
09
06
 Fiscal de Guarda Municipal
 
05
05
 Supervisor de Licitações
 
10
01
 Coordenador do Batalhão Florestal Municipal
 
09
12
 Coordenador dos Serviços de Controle
 
05
01
 Auxiliar de Informática
 
03
01
 Coordenador do IPTU
 
03
06
 Auxiliar de Fiscalização
 
03
01
 Coordenador do Meio Ambiente
 
09


• de 18.03.1992 até 31.12.1992: (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 786, de 18.03.1992)
Art. 18. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:
Nº DE CARGOS
FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO
TIPO DE PROVIMENTO
PADRÃO CC-FG
42
 Visitante Sanitário
1
1
57
 Encarregado de Serviço
1
1
45
 Assistente Especial
1
2
14
 Capataz
1
2
10
 Administrador de Obras
1
3
23
 Chefe Administrativo Saúde
1
3
01
 Motorista do Gabinete
3
3
01
 Encarregado da Unidade Municipal de Cadastramento -INCRA
3
3
23
 Auxiliar de Coordenador
1
4
04
 Chefe de Oficina
1
4
04
 Subprefeito
2
4
01
 Encarregado da Junta do Serviço Militar
3
4
17
 Coordenador de Serviços Gerais
1
5
05
 Coordenador dos Serviços de Assistência Nutricional
1
5
05
 Coordenador dos Serviços Farmacêuticos
1
5
12
 Coordenador Grupos Sanitaristas
1
5
12
 Coordenador dos Serv. Enfermagem
1
5
01
 Coordenador dos Serv. Apoio
1
5
22
 Coordenador dos Serv. Proteção à Saúde
1
5
45
 Chefe de Serviço
1
5
08
 Supervisor Serviços
1
6
29
 Diretor de Departamento
1
6
01
 Coordenador Recursos Humanos
1
7
01
 Coordenador de Arquivo
1
7
01
 Coordenador Geral
1
7
12
 Assessor de Secretário
1
7
01
 Chefe de Gabinete
1
8
03
 Assessor Jurídico
1
9
12
 Secretário Municipal
1
10


• até 17.03.1992: (redação original)
Art. 18. É o seguinte o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da administração centralizada do Executivo Municipal:
Nº DE CARGOS
FUNÇÕES
DENOMINAÇÃO
TIPO DE PROVIMENTO
PADRÃO CC-FG
12
 Visitante Sanitário
1
1
30
 Encarregado de Serviço
1
1
15
 Assistente Especial
1
2
10
 Capataz
1
2
05
 Administrador de Obras
1
3
03
 Chefe Administrativo da Saúde
1
3
01
 Motorista do Gabinete
3
3
01
 Encarregado da Unidade Municipal de Cadastramento - INCRA
3
3
13
 Auxiliar de Coordenador
1
4
01
 Chefe de Oficina
1
4
04
 Subprefeito
2
4
01
 Encarregado da Junta do Serviço Militar
3
4
07
 Coordenador de Serviços Gerais
1
5
01
 Coordenador dos Serviços de Assistência Nutricional
1
5
01
 Coordenador dos Serviços Farmacêuticos
1
5
02
 Coordenador de Grupos Sanitaristas
1
5
02
 Coordenador dos Serviços de Enfermagem
1
5
01
 Coordenador dos Serviços de Apoio
1
5
10
 Coordenador dos Serviços de Proteção à Saúde
1
5
43
 Chefe de Serviço
1
5
05
 Supervisor de Serviços
1
6
29
 Diretor de Departamento
1
6
01
 Coordenador de Recursos Humanos
1
7
01
 Coordenador de Arquivo
1
7
01
 Coordenador Geral
1
7
12
 Assessor de Secretário
1
7
01
 Chefe de Gabinete
1
8
03
 Assessor Jurídico
1
9
12
 Secretário Municipal
1
10


Mapa Mapa Mapa